Julgamento de Patentes: STM à Prova em Caso Inédito Contra Golpistas

O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para um julgamento inédito que promete testar seus limites e tradições. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, declarou que a análise da perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 colocará o tribunal militar à prova.

Este será o primeiro julgamento do tipo na história do STM, que jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia, tampouco expulsou generais condenados das Forças Armadas. A situação se torna ainda mais complexa pelo fato de que cinco dos quinze ministros do tribunal foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e alguns integrantes da Corte foram contemporâneos dos militares condenados durante suas carreiras nas Forças Armadas.

A avaliação da “vida pregressa” dos militares condenados será um fator crucial para muitos ministros do STM. Essa consideração abre a possibilidade de que, mesmo diante da comprovação do envolvimento na trama golpista, alguns magistrados optem por absolver nomes de alta patente, como o general Augusto Heleno e o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira, que gozam de prestígio no Exército.

Transparência e Ineditismo Marcam o Processo

Em contraste com a alta taxa de acolhimento de pedidos de expulsão por crimes como estelionato, peculato e corrupção passiva nos últimos oito anos – 93% dos casos –, o STM enfrenta agora um cenário sem precedentes. A expectativa é que os casos cheguem à Corte em 2026, com o Ministério Público Militar (MPM) apresentando representações individualizadas e designando um relator para cada processo.

A presidente Maria Elizabeth Rocha sinalizou um compromisso com a transparência, afirmando que pretende convidar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos dos processos. “Eu quero que a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar”, declarou a ministra. Ela ressaltou que o foco não será reavaliar o crime já julgado pelo STF, mas sim determinar a dignidade dos militares para permanecerem no oficialato.

Desafios Jurídicos e Possíveis Recurso ao STF

Uma peculiaridade deste julgamento é que a presidente do STM, por tradição centenária, não votará, a menos que haja empate. Em caso de igualdade de votos, a decisão será sempre a favor do réu, uma praxe no mundo jurídico. Outro ponto inédito será a possibilidade de recursos contra as decisões do STM, tanto pela defesa dos militares quanto pelo MPM, caso a perda de patente não seja decretada.

Se esses recursos forem apresentados, os casos podem ser encaminhados ao STF. Historicamente, o STF tem rejeitado apelações da justiça militar, o que a presidente do STM considera um “equivoco”. Um interlocutor do ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicou que ele pretende conversar com os demais ministros da Corte para que aceitem eventuais recursos sobre perda de patentes, o que poderia levar o STF a se sobrepor ou a determinar alterações nas decisões do STM.