A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou, nesta quinta-feira (7), a venda do imóvel onde funcionava o antigo Jangada Clube, localizado na orla do Cabo Branco, em João Pessoa.
A decisão, unânime, foi tomada após o voto de vista do desembargador Ricardo Porto e o voto conclusivo do relator, desembargador Aluízio Bezerra.
Segundo os magistrados, houve irregularidades graves no processo de compra e venda do imóvel, que foi adquirido pela Construtora Hema no valor de R$ 22,8 milhões.
Teor do recurso
Ao julgar o recurso interposto por um grupo de sócios, o colegiado constatou que parte dos associados foi excluída da deliberação, especialmente inadimplentes e herdeiros, sem que tivessem sido notificados ou tivessem oportunidade de defesa. A assembleia que aprovou a venda do imóvel também foi alvo de críticas por falta de transparência.
De acordo com os autos, o edital de convocação da reunião foi publicado apenas em jornal de pequena circulação e não indicava claramente que o objetivo era deliberar sobre a alienação da sede do clube. Para os desembargadores, essa omissão comprometeu a validade do processo.
“A ausência de convocação válida e a insuficiente publicidade do edital inviabilizam o reconhecimento da legitimidade do procedimento adotado, impondo-se, por consequência, a nulidade da transação celebrada”, destacou o desembargador Aluízio Bezerra em seu voto.
Empresa alegou boa-fé, mas TJPB rejeitou argumento
A construtora alegou ter adquirido o imóvel de boa-fé. No entanto, os magistrados entenderam que, diante da complexidade da operação e do histórico da entidade, seria esperado que uma empresa com atuação no setor imobiliário realizasse uma análise mais rigorosa da documentação e do contexto da venda.
Para o colegiado, a construtora não demonstrou a diligência esperada em negócios dessa natureza.
[Jornal da Paraiba]
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