Justiça Climática: Haia abre nova frente contra a destruição do planeta

Nova Perspectiva para o Equilíbrio Climático

A expressão Justiça Climática ganha força e um novo significado com a recente manifestação da Corte Internacional de Justiça de Haia. Em 23 de julho, o tribunal se posicionou a favor do reconhecimento do direito ao clima, um direito fundamental para cada ser humano, oferecendo um alento crucial para aqueles indignados com a destruição ambiental que, muitas vezes, permanece impune.

O Papel Crucial dos Tribunais Climáticos

O recrudescimento de infrações contra a natureza evidencia a necessidade urgente de fortalecer os Tribunais Climáticos. É hora de exigir sanções consistentes e sérias para governos e empresas que continuam a dilapidar o patrimônio natural, um bem que pertence a todos e, especialmente, às futuras gerações. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 225, já garante esse direito, e as cortes brasileiras têm recebido demandas nesse sentido.

Responsabilidade Global e Individual

A decisão de Haia atendeu a questionamentos da Assembleia Geral da ONU sobre as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas e as consequências de suas violações. Levando em conta Tratados Climáticos como Rio 1992, Kyoto 1997 e Paris 2015, a Corte reconheceu o dever internacional de prevenção do dano ambiental, incluindo o dano climático. Isso significa que todos os Estados têm responsabilidade no agravamento das emergências derivadas do aquecimento global, independentemente de sua participação formal nos tratados.

Um Chamado à Ação para Tribunais Locais

A Corte de Haia baniu a argumentação de alguns Estados desenvolvidos quanto a um regime de responsabilidade mais estrito, abrindo caminho para uma postura mais corajosa de todos os demais Tribunais. A decisão impulsiona a responsabilidade da sociedade civil, do empresariado e dos Estados na causa climática. Se a postura da Corte de Haia não resolve imediatamente a situação catastrófica do planeta, ela ao menos direciona aos sistemas de Justiça locais que se abriu uma nova perspectiva para julgamentos que visem o equilíbrio climático. A solidez da argumentação pela Justiça Climática cresce, tornando a rede defensiva dos que infligem males ao ambiente cada vez mais frágil, lembrando que somos parte indissolúvel dele e que a persistência nessa atuação criminosa levará à inviabilidade da experiência existencial na Terra.