Justiça impõe medidas urgentes contra esgoto na orla de João Pessoa

Justiça determina ações imediatas para conter despejo de esgoto na orla de João Pessoa

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem, em um prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado. O objetivo é **interromper o lançamento de esgoto não tratado nas praias da capital paraibana**, em resposta a uma Ação Civil Pública movida por uma entidade ambiental que denuncia a **degradação da orla** em trechos como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.

Plano de ação e fiscalização rigorosa

A decisão judicial visa combater a **poluição recorrente** que, segundo o processo, apresenta potencial de causar danos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local, especialmente o turismo. O juiz responsável pelo caso ressaltou o **risco imediato** do despejo contínuo de esgoto, que pode levar a doenças em banhistas e comprometer o ecossistema marinho.

O plano de ação exigido deve incluir um **cronograma de execução** e medidas emergenciais para fiscalização, reparo de extravasamentos e identificação de ligações clandestinas. Além disso, a decisão determina um **monitoramento mais rigoroso da qualidade da água**, com coletas de amostras no ponto de lançamento dos efluentes no mar. A análise da qualidade da areia das praias também deverá constar nos relatórios oficiais.

Restrições e inversão do ônus da prova

Outra medida importante estabelecida pela Justiça é a **proibição de novas construções** de grande porte, como prédios multifamiliares ou comerciais, e novas ligações à rede de esgotamento em áreas da orla onde o sistema já não comprove ter capacidade. A decisão também inverte o ônus da prova, exigindo que os **entes públicos demonstrem as medidas eficazes** que estão sendo tomadas para evitar os danos ambientais apontados.

A Justiça também determinou a **reinstalação de placas informativas sobre a balneabilidade**, que deverão ser atualizadas semanalmente para orientar a população sobre as condições das praias. O caso segue em tramitação, com o mérito ainda a ser julgado.

A Rede Paraíba buscou contato com a Prefeitura de João Pessoa, Cagepa e Sudema, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno sobre as determinações judiciais.