Justiça mantém post polêmico de Flávio Bolsonaro sobre “partido do tráfico”

Justiça suspende ordem de remoção de postagem de Flávio Bolsonaro sobre PT

O desembargador Eustáquio de Castro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu suspender a ordem que exigia a remoção de uma postagem do senador Flávio Bolsonaro no X, antigo Twitter. Na publicação, o senador se referiu ao PT como o “partido dos traficantes”. A decisão, em caráter liminar, considerou que, em uma análise preliminar, não havia motivos suficientes para restringir a liberdade de expressão do parlamentar.

Liberdade de expressão em foco

A postagem de Flávio Bolsonaro foi feita em meio a uma operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em um alto número de mortes. A decisão do desembargador Castro reverteu uma liminar anterior que havia determinado a retirada do conteúdo do ar, atendendo a um pedido do PT. A defesa do partido argumentou que a publicação do senador ultrapassou os limites da liberdade de expressão, gerando ofensa à imagem da legenda e que a declaração não teria relação com sua atividade parlamentar, mas sim com uma opinião pessoal.

Análise judicial e riscos de dano

Na sua decisão, Eustáquio de Castro ressaltou que a liberdade de expressão é a regra, mas seu exercício abusivo, que cause lesão a direitos de terceiros, pode acarretar responsabilidade civil e eventual indenização. Contudo, o magistrado ponderou que, no caso em questão, não havia um risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justificasse uma liminar imediata, especialmente por não ter se iniciado o período eleitoral. Para o desembargador, questões que envolvem a colisão de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, devem ser analisadas com prudência e, idealmente, por um colegiado, para garantir o exercício harmônico dos direitos.

Próximos passos na Justiça

A decisão de suspender a ordem de remoção significa que a postagem de Flávio Bolsonaro permanecerá no ar por enquanto. A análise completa do caso, que envolve a ponderação entre a liberdade de expressão do senador e o direito à imagem e honra do PT, deverá ser feita pelo colegiado do tribunal. O magistrado enfatizou a importância de se buscar um equilíbrio entre os direitos fundamentais em conflito, evitando restrições desnecessárias à manifestação de pensamento, ao mesmo tempo em que se protege contra abusos que causem prejuízos a terceiros.