Justiça Oculta Dívidas Bilionárias: Corregedor Nacional Investiga Tribunais

Corregedor Nacional de Justiça Alerta para Risco de Dívidas Ocultas

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tomou medidas enérgicas ao determinar que os tribunais de justiça de **nove estados brasileiros** implementem ações para frear a prática de ocultação de dívidas. Essa decisão surge após um levantamento alarmante dos Cartórios de Protesto do Brasil, que revelou que, nos últimos cinco anos, a justiça determinou o **ocultamento de pelo menos 2,9 milhões de dívidas**, totalizando um montante impressionante de **R$ 62,1 bilhões**. A prática, conhecida como “indústria limpa nome”, permite que dívidas ativas deixem de ser exibidas em consultas públicas, mascarando a real situação financeira de devedores.

Tribunais sob Observação e Medidas de Segurança Jurídica

A ordem de Campbell, datada de 26 de maio, impacta diretamente os tribunais de justiça de **São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará**. Essas cortes agora têm a responsabilidade de exigir que entidades de análise de crédito e centrais de serviços de tabeliães de protesto informem previamente sobre qualquer decisão judicial que resulte no ocultamento de dívidas. Além disso, os tribunais deverão intensificar o monitoramento de processos que buscam esconder débitos de consultas públicas e reportar tais casos à Corregedoria Nacional de Justiça.

“Indústria Limpa Nome”: Ameaça à Transparência e ao Crédito

Segundo o ministro Mauro Campbell, a chamada “indústria limpa nome” representa uma **”grave ameaça à segurança jurídica, à transparência das relações comerciais e à higidez do ambiente de crédito no país”**. Ele ressalta que a ocultação fraudulenta de registros de protesto e inadimplência, muitas vezes obtida por meio de liminares “ardilosas”, cria um **”apagão de dados”**. Esse cenário induz credores ao erro e, consequentemente, fomenta a inadimplência em larga escala, prejudicando o funcionamento saudável do mercado de crédito.

Investigação Abrangente e Impacto Financeiro

A investigação sobre o tema foi iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, inicialmente focada em tribunais de quatro estados. Atualmente, a apuração se expandiu para incluir as Cortes estaduais mencionadas. Do total de R$ 62,1 bilhões em dívidas ocultadas entre 2021 e 2025, **R$ 20,8 bilhões são créditos devidos a órgãos públicos**. Essas dívidas deixaram de ser acessíveis em bases de dados devido a 62 decisões judiciais em todo o país. O expediente da “indústria limpa nome” afetou cerca de **66 mil credores** nos últimos cinco anos, limitando seu acesso a informações atualizadas sobre seus devedores em consultas por CPF ou CNPJ.