Kim Kataguiri acusa AGU de omissão em fraudes milionárias no INSS

Ação no STF e PGR contra Jorge Messias por suposta inércia em fraudes no INSS

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) tomou uma atitude drástica ao protocolar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. A denúncia, formalizada na última quinta-feira (20), acusa Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF, de cometer crime de responsabilidade por suposta omissão.

Segundo o documento apresentado por Kataguiri, Jorge Messias teria ignorado alertas vindos de órgãos internos da própria Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a crescente expansão das fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esses avisos, conforme alegado pelo parlamentar, membro da CPMI do INSS, teriam começado a ser emitidos desde agosto de 2024.

Operação da PF e exclusão de entidades sob suspeita

A ação de Kim Kataguiri ocorre em paralelo à deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que investiga as fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos. No entanto, o deputado aponta que, mesmo diante das investigações, Jorge Messias teria optado por não incluir seis das nove entidades previamente identificadas pela equipe técnica da AGU como suspeitas de envolvimento nos desvios.

Esta notícia-crime também foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob as mesmas acusações de omissão e crime de responsabilidade. A Gazeta do Povo buscou contato com Jorge Messias para obter sua versão dos fatos, e o espaço permanece aberto para manifestação.

Sabatinas e contexto político da indicação de Messias ao STF

A ação judicial acontece em um momento delicado para Jorge Messias, que está em processo de busca por apoio no Senado para sua sabatina no STF, agendada para 10 de dezembro. A indicação de Messias pelo presidente Lula, feita no Dia da Consciência Negra, já gerou críticas de grupos identitários que defendiam uma mulher negra na Corte.

Parlamentares da direita também têm relembrado um parecer da AGU favorável à inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia a realização da técnica abortiva de assistolia fetal após 22 semanas de gestação. No centro político, a indicação de Messias contraria os interesses do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Caso aprovado, Messias poderá ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso até 2050.