Lei de Aprendizagem: O Desafio de Engajar Jovens no Brasil

Enquanto a fiscalização aperta, empresas buscam estratégias para conectar a nova geração ao mercado de trabalho.

A Lei de Aprendizagem, um importante instrumento para a inclusão de jovens no mercado de trabalho brasileiro, completa 25 anos em 2025. No entanto, o cenário atual apresenta um paradoxo: a fiscalização sobre o cumprimento da lei aumentou significativamente, com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego intensificando a cobrança, mas a contratação e retenção de jovens aprendizes se tornaram mais desafiadoras.

A Nova Realidade da Aprendizagem Profissional

O Brasil vive um momento de profundas transformações no mundo do trabalho. A juventude de hoje possui expectativas, relações com o trabalho e percepções de carreira distintas daquelas da época em que a lei foi criada. A chamada geração “nem-nem”, composta por jovens que nem estudam, nem trabalham, é um reflexo desse distanciamento. Em 2025, o contingente dessa geração alcançou 8,9 milhões de jovens, o que representa 17,9% dessa faixa etária.

Historicamente, a Lei de Aprendizagem era vista mais como uma política social do que uma obrigação estrita, dada a pouca fiscalização. Contudo, a edição da Lei nº 14.945/2024, conhecida como Nova Lei de Aprendizagem, reforçou os mecanismos e atualizou conceitos, consolidando a aprendizagem profissional como prioridade na política pública trabalhista.

Fiscalização e a Busca por Efetividade

Os números de contratação de aprendizes mostram um aumento, com 118.244 novas contratações registradas em 2025, o maior saldo para o período. Isso indica que a exigência legal está sendo cobrada, mas o engajamento dos jovens permanece um obstáculo. Auditores e membros do Ministério Público do Trabalho agora avaliam a efetividade real dos programas, verificando se as atividades estão alinhadas à formação, se a jornada é respeitada, se há acompanhamento pedagógico e, crucialmente, se o aprendiz está sendo de fato formado ou apenas utilizado como mão de obra barata.

Programas meramente burocráticos, sem mentoria ou perspectiva de crescimento, falham em criar propósito. As empresas que encaram a aprendizagem apenas como um custo correm o risco de gerar mais despesas e passivos. Por outro lado, aquelas que integram o programa à sua política de pessoas, vendo-o como um instrumento de formação e inclusão, colhem resultados positivos.

A Aprendizagem como Ponte para o Futuro

Em um contexto de busca por sentido por parte da nova geração, a aprendizagem profissional pode ser a ponte entre empresas e jovens. Essa ponte, no entanto, não se improvisa. Exige lideranças preparadas, mentoria efetiva, comunicação clara de expectativas e uma estruturação jurídica adequada do programa. Cumprir a lei superficialmente não elimina riscos, pelo contrário, os aumenta.

A aprendizagem profissional, quando bem projetada e executada, vai além da obrigação legal, promovendo desenvolvimento humano e profissional, e contribuindo para a redução das desigualdades sociais e a erradicação do trabalho infantil, conforme os objetivos da lei desde sua criação.