O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja aplicar a Lei Magnitsky para sancionar três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. A medida permitiria aos EUA impor restrições financeiras e de circulação aos magistrados, sob a justificativa de que teriam responsabilidade por violações de direitos humanos e abuso de poder.
Como revelou o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli, Alexandre de Moraes seria o primeiro alvo das sanções, de acordo com integrantes do governo americano. O ministro é citado pela Casa Branca por suas decisões em processos envolvendo liberdade de expressão e investigações contra aliados de Trump no Brasil. A ideia é avaliar como os demais membros do Supremo reagem após a medida, antes de ampliar as punições.
Moraes alvo de sanções
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- O ministro é alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble e a Trump Media desde fevereiro. É acusado pelas empresas de desrespeitar leis dos EUA e de praticar censura ao determinar bloqueio de perfis no país.
- No dia 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Em 14 de julho, as empresas entraram com nova petição na Justiça da Flórida contestando a decisão de Moraes que determinava a remoção de conteúdos relacionados ao perfil de um comentarista.
Barroso, presidente do STF, também pode ser incluído por, na avaliação de Washington, ter responsabilidade indireta sobre decisões de Moraes. Gilmar Mendes entrou na mira por ser o ministro em atividade há mais tempo e, segundo auxiliares do presidente dos EUA, exercer influência sobre seus pares como decano da Corte. A Casa Branca também avalia estender as sanções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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O ministro do STF Alexandre de Moraes
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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso
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O ministro do STF Gilmar Mendes
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet
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O presidente dos EUA, Donald Trump
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O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
Quem pode ser punido e quais são as sanções
Para que as penalidades sejam aplicadas, o governo dos EUA precisa apresentar provas de envolvimento em execuções extrajudiciais, tortura, repressão a denúncias de corrupção ou ataques a liberdades fundamentais. Funcionários de governos e seus associados também podem ser sancionados caso participem de esquemas de corrupção, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro.
Os alvos são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC). Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, a proibição de realizar transações financeiras em dólar e o cancelamento de vistos, impedindo a entrada no país.
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Para deixar a lista, é necessário provar que não houve participação nas atividades ilegais ou que já houve punição judicial. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas por decisão do presidente americano, desde que haja notificação prévia ao Congresso.
Como o Brasil pode reagir
Segundo José Augusto Fontoura, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras pode gerar não apenas uma reação jurídica do Brasil, mas também tensões diplomáticas. Ele destaca que, embora não exista impedimento legal para que os Estados Unidos adotem sanções, o governo brasileiro poderia agir de duas formas:
- Contestar as sanções na Justiça norte-americana, com risco de perder parte da sua proteção legal (imunidade de jurisdição), já que estaria aceitando se submeter às regras e decisões da Corte dos EUA.
- Responder com sanções próprias contra autoridades, empresas (como as de tecnologia/redes sociais) ou cidadãos americanos.
Fontoura avalia que as implicações políticas e diplomáticas são amplas. Para ele, sanções desse tipo podem abalar ainda mais a confiança nos Estados Unidos, mas também não descarta a possibilidade de a medida ser bem-sucedida, servindo como um recado a outros países da América Latina e aliados de Washington de que ações semelhantes podem ser adotadas.
“É possível dizer que este tipo de sanção erode ainda mais a confiança nos EUA, a qual vem sendo reduzida drasticamente desde a reeleição do presidente Trump. Por outro lado, o eventual sucesso deste tipo de ameaça em dobrar o Brasil serve como um recado claro aos demais países da América Latina, ou outros aliados dos EUA, de que há ameaças sérias e estas serão implementadas”, explica.
O especialista pondera que o uso desproporcional desse tipo de mecanismo contra um aliado democrático e que cumpre obrigações internacionais, como o Brasil, pode ser prejudicial à própria imagem e interesses dos Estados Unidos no cenário global.
“Isso tudo é bastante especulativo, mas acredito que o uso desproporcional de bases normativas contra um aliado que não apenas é uma democracia, mas é um fiel cumpridor de suas obrigações internacionais – como é o caso do Brasil – é muito prejudicial para os Estados Unidos, inclusive em termos de repercussão.”
[Metrópoles]
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