O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que vai acionar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimento sobre o bloqueio de R$ 4,2 bilhões das emendas de comissão. Ele deu a declaração a jornalistas, na noite desta quinta-feira, 26.
A fala de Lira ocorre depois de um dia marcado por reuniões sobre o bloqueio das emendas comissão. O parlamentar se reuniu com líderes partidários na residência oficial e, na sequência, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Dino atendeu a um pedido do Psol.
“Esperamos que com o fim do recesso natalino todos possam ter esses esclarecimentos e peticionaremos ainda de amanhã, ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que tirem todas as dúvidas com relação a todos os assuntos por todos levantados”, afirmou Lira.
Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos e autorizou uma investigação pela Polícia Federal (PF) depois de Lira ter cancelado a última semana de reuniões das comissões para aprovar os últimos projetos em plenário. Entre eles, estavam as três propostas do governo Lula sobre o chamado “pacote do corte de gastos”.
O presidente da Casa ainda disse que “todas as votações importantes que houveram durante esses últimos anos, como a PEC da reforma tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da reforma tributária e, por fim, a votação das matérias de cortedee gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais”.
Dino bloqueia (de novo) as emendas parlamentares
Flávio Dino bloqueou as emendas parlamentares pela segunda vez depois da aprovação do pacote de corte de gastos. O ministro determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das comissões nas quais os recursos foram liberados.
Os registros da Casa devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada por Alexandre Padilha — responsável por mediar a relação entre Congresso e Planalto.
O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte. Também estabeleceu que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
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