Lula impõe sigilo a cartas trocadas com os EUA sobre Moraes

O Ministério das Relações Exteriores do governo Lula impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e a Embaixada em Washington nos últimos dez meses. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o período inclui a reta final da campanha que elegeu Donald Trump e o aumento das tensões diplomáticas entre os dois países.

O motivo foi o tarifaço aplicado pelo governo norte-americano e as críticas contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela publicação, o Itamaraty não se manifestou.

De acordo com a reportagem, Trump tem liderado uma ofensiva contra Moraes por suas decisões em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas norte-americanas. Os documentos foram classificados em diferentes níveis de restrição. O grau reservado impede o acesso por cinco anos. O grau secreto estende a vedação por 15 anos.

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Este último é o segundo mais alto previsto na legislação. A classificação foi fundamentada no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite o sigilo em casos que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Mesmo sob sigilo, os temas podem ser identificados pelos termos de classificação. Eles tratam do tarifaço, da suspensão de vistos de brasileiros, de ações judiciais contra Moraes e de um tópico definido como “repressão transnacional”.

Dois telegramas sobre esse assunto foram enviados pela embaixada em Washington no dia 26 de junho. Um deles, classificado como secreto, menciona também os termos “Congresso” e “Estados Unidos”. No mesmo dia, o deputado republicano Chris Smith enviou carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, em que pedia medidas contra Moraes.

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Sigilo no governo Lula

As sanções vieram em 30 de julho. Um órgão do Tesouro norte-americano aplicou restrições financeiras ao ministro com base na Lei Magnitsky. Antes disso, em 19 de julho, o governo Trump já havia suspendido os vistos de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os telegramas classificados como secretos também incluem relatos de “conversas com assessores parlamentares”, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos” e registros de “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado”. Há ainda documentos sobre comércio bilateral.

No total, nove telegramas receberam sigilo de 15 anos. Outros 14 terão acesso restrito por cinco anos. Dois só foram classificados como secretos depois de o Estadão solicitar acesso via LAI. Um trata de comércio, enquanto o outro é descrito apenas como “Brasil-EUA”.

A prática de reclassificar documentos depois de pedidos de acesso e de usar descrições genéricas também ocorre em outros ministérios do governo Lula. Em alguns casos, o próprio chanceler Mauro Vieira determinou o sigilo.

Em 29 de novembro de 2024, semanas depois da vitória de Trump, ele tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, aplicou a mesma restrição a uma mensagem sobre cooperação bilateral no enfrentamento ao tráfico.

O Estadão pediu acesso a todos os telegramas que mencionassem STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Entre os documentos públicos, permanecem apenas relatórios de viagens oficiais do deputado e registros de ataques de congressistas republicanos contra Moraes.

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