Magistratura busca brecha para manter privilégios e driblar ofensiva contra aposentadoria como pena

Magistratura encontra alternativa para punições

Apesar da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado para endurecer as punições a magistrados infratores, trocando a aposentadoria compulsória pela perda definitiva do cargo, a magistratura parece ter encontrado uma **manobra para manter privilégios**. A estratégia envolve a aplicação da **segunda pena mais severa prevista na legislação**: o afastamento temporário do magistrado, que continua recebendo seu salário integralmente.

Afastamento temporário como escudo contra a perda de cargo

Essa alternativa, que não está no foco das discussões atuais no STF e no Senado, já foi utilizada recentemente. No dia seguinte à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que vetou a aposentadoria compulsória como a principal sanção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de afastamento. O desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi afastado por seis meses, com remuneração garantida, após ser acusado de alterar resultados de um julgamento e falsificar um documento. A pena de afastamento, conhecida formalmente como “disponibilidade”, pode se estender por até dois anos.

Dados revelam uso do afastamento e o alto custo da aposentadoria compulsória

Segundo dados do CNJ, desde 2006, **58 magistrados foram afastados temporariamente**. Em contrapartida, outros 126 foram aposentados compulsoriamente, o que representa um custo anual de **R$ 60 milhões aos cofres públicos**. Procurado, o CNJ afirmou que aplica as punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) “conforme a gravidade do caso” e que a decisão de Dino não impacta a aplicação da pena de afastamento.

Lei antiga e a dificuldade na demissão de juízes

A Loman, publicada em 1979, prevê seis tipos de “penas disciplinares” para magistrados. No entanto, a lei estabelece que juízes vitalícios só podem ser demitidos após uma decisão judicial que esgote todos os recursos, tornando essa punição **praticamente impossível de ser aplicada**. Essa rigidez legal é um dos pontos que levam à busca por alternativas, como o afastamento temporário.

Senado avança em PEC, mas brecha permanece

O Senado está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a aposentadoria compulsória como pena máxima. No entanto, o texto, que não menciona o afastamento temporário, deixa uma **brecha para que juízes evitem a perda do cargo**. O senador Sergio Moro (União-PR) pediu vista para analisar a PEC, alegando a necessidade de evitar a “perseguição de juízes independentes”. A discussão do relatório deve ser retomada no dia 8.