Magistratura no Brasil: Julgamentos ainda em 1920?

Justiça presa ao passado: A cultura da prova oral persiste

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ulisses Augusto Pascolati Jr., lançou um alerta contundente durante um congresso de advogados: a **magistratura brasileira ainda opera sob uma cultura de prova oral estruturada há quase um século**, demonstrando **dificuldades significativas em acompanhar a evolução tecnológica**, especialmente na análise de **provas digitais**. Segundo Pascolati Jr., o sistema de Justiça “tem muito a aprender” e carece de formação técnica adequada para lidar com as evidências do mundo digital.

Falta de critério e a fragilidade das decisões

O magistrado exemplificou a situação com um caso recente onde a única prova apresentada pelo Ministério Público era uma fotografia, **“sustentada apenas por semelhanças subjetivas”**. Para Pascolati Jr., essa abordagem evidencia a **falta de critérios rigorosos** na avaliação de provas, abrindo espaço para decisões baseadas em **pressupostos frágeis**. Ele defende a criação de **padrões claros pelas escolas judiciais e tribunais superiores** para a análise de provas digitais, a fim de orientar os juízes e garantir maior segurança jurídica.

Inteligência Artificial e a necessidade de ‘soluções em lote’

O debate sobre a transformação tecnológica na advocacia também abordou o uso da Inteligência Artificial (IA). Advogados pediram um **“uso consciente”** da tecnologia, enquanto um juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto, defendeu as **“soluções em lote”**. Segundo ele, sem esses sistemas informatizados para proferir decisões simultâneas em casos semelhantes, o Judiciário entraria em **“caos”**. Barbosa Neto alertou para o volume impressionante de **83 milhões de processos pendentes**, com **35 milhões de novos processos anualmente**, um crescimento exponencial em contraste com a queda no número de magistrados e servidores.

Gustavo Brigagão, presidente nacional do CESA, ressaltou a importância do **“devido processo tecnológico”**, uma adaptação do devido processo legal à realidade atual. Ele enfatizou que a **IA e a tecnologia devem ser usadas em medidas ancilares e procedimentais, jamais em decisões ou sugestões de decisões**. Já o advogado Fredie Didier Júnior destacou o alto nível de digitalização dos processos no Brasil, mas questionou a eficácia dos “julgamentos em lote”, ao perguntar se juízes já deixavam de analisar adequadamente os argumentos em processos, recebendo uma resposta **amplamente positiva da plateia de advogados**, indicando uma preocupação com a **celeridade em detrimento da profundidade analítica**.