Manifesto ‘Ninguém Acima da Lei’ Critica Atuação do STF

Manifesto ‘Ninguém Acima da Lei’ Expõe Críticas ao STF

Origem e Motivação do Manifesto

Um grupo de entidades lançou o manifesto ‘Ninguém Acima da Lei’, direcionado a expressar preocupações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, obtido e divulgado pela CNN Brasil, aponta o que considera ‘disfunções’ na Corte e levanta suspeitas sobre a influência de interesses privados sobre o interesse público. A divulgação ocorre em um contexto de crescente desconfiança nas instituições brasileiras, com o manifesto argumentando que a democracia se sustenta na confiança pública.

Percepção de Desmoralização Institucional

O texto ressalta a percepção disseminada na sociedade de que interesses privados estariam se sobrepondo ao interesse público, impactando a legitimidade democrática e a noção de República. O sistema de justiça, em especial, é apontado como um pilar fundamental para a sociedade, responsável por garantir a correção de abusos e a proteção de direitos. No entanto, o manifesto lamenta uma perda de confiança social na justiça, especialmente perigosa para a democracia, pois, diferentemente do Executivo e Legislativo, o Judiciário não tem a renovação de sua legitimidade através de eleições.

Críticas à Conduta e Falta de Transparência

O manifesto detalha que a degradação da credibilidade do Judiciário deriva não apenas de decisões controversas, mas também da ausência de padrões claros de conduta, opacidade e a percepção social de privilégios, seletividade e tolerância a comportamentos incompatíveis com princípios republicanos. As revelações envolvendo o caso do Banco Master são citadas como um exemplo representativo dessa situação. O documento defende a necessidade de saneamento institucional e ético do Judiciário, destacando que a magistratura não pode ser instrumentalizada para benefícios pessoais, familiares, econômicos ou simbólicos. A legalidade e o interesse público devem sempre prevalecer acima de qualquer interesse privado.

Apelo por Transparência e Código de Conduta

O manifesto enfatiza que o cargo de ministro de tribunal superior exige um elevado grau de renúncia, autocontenção e sacrifício, com limitações à liberdade de atuação pública e privada em nome do interesse coletivo. A defesa da restauração da justiça passa pela criação de regras objetivas e transparentes para magistrados, compatíveis com a relevância de suas decisões. A independência judicial não deve ser confundida com ausência de controle republicano. O documento apela pela instituição de um código de conduta efetivo para os tribunais superiores, que imponha transparência sobre agendas e relacionamentos, estabeleça limites para atividades empresariais e defina regras rígidas para impedimentos e conflitos de interesse. O manifesto conclui reafirmando que, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei e que este é o primeiro passo para fortalecer a democracia contra a captura, a corrupção e o autoritarismo.