[Editado por: Marcelo Negreiros]
Desde que Carlos Brandão (PSB) assumiu o governo do Maranhão em abril de 2022, uma única empresa de engenharia recebeu R$ 909 milhões da administração estadual. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 7.
O valor representa 80% de tudo o que a companhia arrecadou do Estado em dez anos. A beneficiária é a Qualitech, pertencente ao prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e ao pai dele. A vice-prefeita da cidade, Mariana Brandão (MDB), é sobrinha do governador.
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Paço do Lumiar está a 20 quilômetros de São Luís e tem 145 mil habitantes. Como resultado, a proximidade geográfica e familiar vem acompanhada de contratos bilionários.
Durante os sete anos em que Brandão foi vice de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Qualitech recebeu R$ 220 milhões. Depois que Brandão assumiu o cargo de governador, os repasses saltaram para uma média anual de R$ 260 milhões.
Brandão ampliou contratos e dispensou nova licitação
Dos 40 contratos firmados com a empresa enquanto Brandão era vice, 30 foram aditivados na atual gestão, ou seja, prorrogados ou ampliados sem licitação.
O maior deles foi assinado em agosto de 2024, já em plena campanha municipal, prevendo R$ 65 milhões para obras viárias na Grande São Luís. Na época, a sobrinha do governador disputava a eleição como vice na chapa encabeçada por Fred Campos.
A Polícia Federal investigou Fred Campos, que usou tornozeleira eletrônica durante a campanha. Já como prefeito, ele foi indiciado por participar de um esquema que manipulava decisões judiciais para desviar recursos do Banco do Nordeste.
A relação entre poder político e negócios da família Brandão se estende para além do município. Uma ação que tramita no STF trata do uso da máquina pública para empregar parentes do governador.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de pelo menos três deles, incluindo o irmão do governador, Marcus Brandão, e o genro dele, que ocupava cargo na Secretaria de Infraestrutura.
Durante a campanha de 2022, o governador e o irmão autorizaram um empréstimo de R$ 17,7 milhões para um sobrinho. Na mesma eleição, Brandão declarou possuir apenas R$ 479 mil em bens.
O contraste entre os valores levantou suspeitas no Ministério Público Eleitoral e se soma às denúncias de aparelhamento da gestão. A Secretaria de Comunicação do Maranhão nega qualquer irregularidade.
Em nota, o governo afirmou que mais de 50% dos pagamentos feitos à Qualitech referem-se a obras herdadas da gestão anterior. A administração também justificou que os contratos com a empresa foram firmados “dentro da legalidade”.
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“Dos R$ 909 milhões questionados, mais de 50% são de obras iniciadas ou concluídas (e não pagas) pelo governo anterior, antes do início do mandato do atual governador Carlos Brandão”, diz trecho da nota.
O governo maranhense reconheceu que a Qualitech se tornou uma das construtoras mais acionadas pela administração estadual, ao lado da Gomes Sodré. Segundo a nota, o capital social da empresa saltou de R$ 410 mil, em 2017, para R$ 3,2 milhões até o fim de 2021 — crescimento de 691%.
“O Governo do Estado esclarece que todos os contratos firmados com prestadores de serviços diversos estão dentro da legalidade, e que arca com os compromissos firmados institucionalmente, atuando com responsabilidade e compromisso com o dinheiro público”, justifica o governo.
[Oeste]
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