Marco Buzzi: O que acontece com juízes que violam normas?

Entenda as sanções para magistrados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, encontra-se afastado de suas funções enquanto uma sindicância apura denúncias de assédio sexual. Embora a punição mais severa, a demissão do serviço público, não seja uma possibilidade administrativa direta para o ministro no âmbito do STJ, o caso levanta questionamentos sobre as **diversas formas de responsabilização de juízes** que violam normas.

As penas mais graves: demissão e aposentadoria compulsória

A **demissão** do serviço público é a sanção máxima, porém, ela é reservada para casos específicos, como condenação transitada em julgado por crime comum ou de responsabilidade, ou em procedimentos administrativos por recebimento de propina, exercício de atividades político-partidárias ou outra função não acadêmica. No caso de Marco Buzzi, a demissão só poderia ocorrer se ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito criminal que investiga as acusações. Portanto, a sanção administrativa mais drástica que ele pode sofrer do próprio STJ é a **aposentadoria compulsória**.

Entre 2006 e 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais aposentaram compulsoriamente 123 juízes, enquanto apenas sete foram demitidos no mesmo período. Esses dados evidenciam que a aposentadoria compulsória é, na prática, a pena mais dura aplicada a um magistrado transgressor.

Penalidades mais brandas para condutas inadequadas

Além da demissão e da aposentadoria compulsória, existem outras quatro formas de punição, consideradas mais brandas. A **advertência** é uma reprimenda escrita e reservada para condutas negligentes em juízes de primeira instância. Já a **censura** aplica-se à negligência reiterada, resultando em uma repreensão escrita e sigilosa, com o impedimento de o magistrado constar em listas de promoção por merecimento por um ano.

A pena de **disponibilidade** é a segunda mais grave, afastando o juiz de suas funções por um período determinado. Durante esse tempo, ele recebe salário proporcional ao tempo de serviço e fica proibido de exercer outras atividades, exceto a de professor. Essa punição impacta a carreira, pois o tempo afastado conta para a aposentadoria, pode adiar licenças e o avanço profissional, afetando promoções por tempo de serviço e por merecimento.