[Editada por: Marcelo Negreiros]
O orçamento que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desenhou para 2026, ano em que pode disputar a reeleição ou o Palácio do Planalto, coloca um freio nos investimentos do Estado e prevê mais recursos para a área social – em especial, para o programa SuperAção, contraponto paulista ao Bolsa Família que se tornou uma das vitrines de sua gestão.
A proposta, enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, 30, ainda estima uma redução real de 53% no gasto do Estado com a integração e aparelhamento da segurança pública para o combate ao crime organizado, uma das bandeiras do governo Tarcísio. A previsão é de gastar R$ 666 milhões (R$ 698 milhões corrigidos pela inflação) neste ano e R$ 325 milhões em 2026.
O secretário-executivo de Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, afirma que a despesa com essa ação é sazonal. “Um investimento dessa magnitude não tende a se repetir todos os anos. Você faz compras maiores e depois você faz reposição”, disse, acrescentando que o governo realizou aquisições expressivas de viaturas, coletes, armamentos e computadores neste ano.
Ele ainda projeta que a queda será menor por causa das emendas parlamentares. No ano passado, os deputados destinaram cerca de R$ 150 milhões para o combate ao crime organizado e para o Muralha Paulista, que integra em um só sistema câmeras estaduais, municipais e de estabelecimentos privados. Este último teve alta real de 0,5%, para R$ 555 milhões. “Segurança pública se faz com um conjunto de ações. Não é só essa ação de combate ao crime organizado”, acrescentou.
A proposta orçamentária para o ano de 2026 prevê que o governo vai gastar o mesmo que arrecadar, R$ 382,3 bilhões, de modo que termine o ano no zero a zero: sem sobrar nem faltar dinheiro. Na comparação com o orçamento deste ano, o valor representa um corte de 2%. O cálculo leva em conta a inflação de 4,81% projetada para 2025 pelo boletim Focus do Banco Central.
Tarcísio de Freitas propõe orçamento turbinado na área social Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
Os investimentos do governo encolherão de R$ 32,9 bilhões (R$ 34,4 bi corrigidos) neste ano para R$ 31,5 bilhões no ano que vem. A queda real é de 8,5%.
O secretário reconhece a redução, mas justifica que o patamar geral de investimentos permanece acima de R$ 30 bilhões. Nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio, foram investidos R$ 18,6 bilhões e R$ 21,5 bilhões, respectivamente.
O recuo previsto para 2026 é puxado pelos investimentos diretos do governo, que cairão 25% em termos reais, de R$ 21,2 bilhões (R$ 22,2 bi corrigidos) para R$ 16,6 bilhões. Por outro lado, há um aumento de R$ 11,6 bilhões (R$ 12,2 bi corrigidos) para R$ 14,9 bilhões nas chamadas inversões financeiras – investimentos que são feitos de forma indireta via aportes em empresas como o Metrô ou em parcerias público-privadas (PPPs).
“A nossa percepção é que há uma melhoria na qualidade dos investimentos, que são mais estruturantes e transformacionais”, disse Rogério Campos ao comentar a diferença entre os tipos de investimento. “A inversão financeira é utilizada para investimentos mais robustos. Eu posso fazer investimentos diretos, que são pequenas aquisições, reformas, obras e convênios com prefeituras”, exemplificou.
Estão previstos desembolsos de recursos para a PPP do túnel Santos-Guarujá (R$ 2,5 bilhões), o novo Centro Administrativo (R$ 733 milhões) e as obras da linha 2-Verde (R$ 1,7 bilhões), linha 6-Laranja (R$ 1,1 bilhão), linha 17-Ouro (R$ 1,6 bilhão) e linha 15-Prata (R$ 1 bilhão).
Área social é turbinada
A área social se mostra a principal aposta de Tarcísio para o ano da eleição. A Secretaria de Desenvolvimento Social terá seu orçamento turbinado em quase 50%, de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,9 bilhão. O que ajudou a incrementar o caixa da pasta comandada por Andrezza Rosalém foi o SuperAção, programa de combate à pobreza da gestão estadual.
O programa social que foi substituído pela nova iniciativa de Tarcísio tem R$ 12 milhões previstos para este ano. Para 2026, contudo, ele quer destinar R$ 553 milhões para o SuperAção. Segundo o secretário, o valor chega a R$ 700 milhões se contabilizadas despesas de outras pastas com o programa. A meta é multiplicar por quase sete o número de auxílios concedidos, de 40 mil para 264 mil.
À época do lançamento, em maio, o governador argumentou que o programa era mais amplo do que o Bolsa Família, vitrine petista, porque, além da transferência de renda, prevê a capacitação profissional e a inclusão no mercado de trabalho para tirar as famílias da pobreza. As famílias em insegurança alimentar podem receber auxílio médio de R$ 450.
“Tarcísio quer chegar em um eleitor cujo governo dele não dialogou diretamente até o momento e que tende ser beneficiado pelas ações do governo federal. Com esse orçamento, sai o Tarcísio privatista de cena e entra o governador voltado para área social”, diz Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP.
Ele chama atenção para o aumento de 316%, para R$ 1,8 bilhão, no orçamento da Secretaria de Governo, comandada por Kassab. O percentual inflado se explica porque, no ano passado, Tarcísio destinou um valor elevado para a pasta (R$ 2,2 bilhões), mas a Alesp, com aval do próprio governador, desidratou boa parte (para R$ 449 milhões), movimento que pode se repetir neste ano.
“Na pasta de Kassab se passam as emendas parlamentares e todas as articulações com municípios. Essa combinação de política para os mais pobres e proximidade com os prefeitos pode maximizar seu desempenho eleitoral, seja para reeleição ou para o Planalto”, diz o professor.
Na contramão da pasta voltada para o social, o orçamento da Secretaria de Segurança Pública para o ano que vem cresceu menos que a inflação, o que na prática significa corte real. A expectativa é gastar R$ 20,6 bilhões (R$ 21,6 bilhões atualizados) neste ano e R$ 21,2 bilhões no próximo, queda real de 1,9%. Como mostrou o Estadão, a sensação de insegurança e o aumento da letalidade policial estão entre as principais queixas de eleitores paulistas.
O programa de integração dos órgãos de segurança, capitaneado pela pasta comandada por Guilherme Derrite (PP), terá queda acentuada. Estão previstos para este ano gasto de R$ 1,3 bilhão (R$ 1,4 bi corrigido). Para 2026, porém, a projeção é de R$ 968 milhões, isto é, 32% a menos em termos reais.
A redução é puxada pelos cortes na expansão do Corpo de Bombeiros (-59%) e na integração especificamente para o combate ao crime organizado. Por outro lado, além do crescimento do Muralha Paulista, houve aumento de 417,5% para o monitoramento de condenados que cumprem medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica – serão destinados R$ 8,1 milhões para esse objetivo ante R$ 1,5 milhão neste ano.
Eleito com o discurso de enxugar a máquina pública, Tarcísio propôs um orçamento com uma folha de pagamento mais gorda que a do ano passado. Gastos com pessoal e encargos sociais subirão de R$ 150 bilhões (R$ 157,2 bi atualizados) para R$ 159,3 bilhões, uma alta de 6,2%, acima da inflação do período. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o crescimento é fruto do reajuste de 5% concedido ao funcionalismo, somado ao crescimento vegetativo da folha com benefícios como adicional por tempo de serviço.
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[Por: Estadão Conteúdo]
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