Parlamentares começaram a apresentar uma série de projetos contra a adulteração de bebidas alcoólicas após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no país. A Câmara lidera com 15 propostas, enquanto o Senado apresentou 2 pedidos de informações de ministros.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para obter informações sobre a desativação do SICOBE (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), órgão de fiscalização da Receita Federal, e questiona se o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a reativação do sistema.
Em outros requerimentos, ela questiona as atuações dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A maioria dos textos apresentados na Câmara prevê aumento de penas para falsificação de bebidas e classifica como crime hediondo quando há morte, além de propor a criação de um cadastro nacional para rastrear a origem dos produtos.
Eis os projetos apresentados pelos deputados:
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Câmara
Até o momento, apenas uma proposta avançou, apresentada em 2007. Na quinta-feira (2/10), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para o projeto que classifica a adulteração de bebidas alcoólicas como crime hediondo. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta propõe pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa para quem “corromper, adulterar, falsificar ou alterar qualquer alimento, ou substância destinada ao consumo humano, tornando-o nocivo à saúde”.
Na sexta-feira (3/10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do texto.
“É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).
Não há, porém, data definida para a votação do projeto.
[Metrópoles]
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