Milei veta lei de financiamento para universidades

O presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu vetar a lei que previa o financiamento automático para as universidades. A decisão, anunciada na quarta-feira 10, agora será avaliada pelo Congresso, que poderá manter ou rejeitar a medida.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, a proposta havia recebido 158 votos, mas não atingiu os dois terços necessários para impedir o veto presidencial. 

A lei determinava reajustes automáticos das verbas para universidades, hospitais universitários e pesquisa, com base na inflação. Também aumentava as bolsas de estudo e realizava negociações salariais em até três meses.

Justificativas econômicas do governo Milei

Segundo o governo argentino, a aprovação da lei geraria um custo superior a 1 bilhão de pesos em 2025, valor visto como um risco à estabilidade fiscal e à sustentabilidade macroeconômica do país.

O Executivo também justificou o veto ao citar o artigo 38 da Lei 24.156, que exige detalhamento das fontes de recursos para despesas não previstas no orçamento.

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No decreto, o governo ressaltou que “a economia tem regras claras, e a primeira delas é que você não pode gastar mais do que ganha”. Acrescentou, ainda, que a sanção da medida “prejudicaria gravemente a sustentabilidade das finanças públicas”.

Impactos e próximos passos no Congresso

O corte atinge diretamente estudantes, professores, funcionários e bolsistas, que reivindicam mais verbas para lidar com a inflação elevada. 

Além disso, o governo argentino informou que enviará o Orçamento Geral de 2026 ao Congresso em 15 de setembro. Também sugeriu que a discussão sobre os recursos universitários seja incluída nesse projeto. O objetivo é garantir planejamento e coerência fiscal.

Leia mais: “O destaque de Milei”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 236 da Revista Oeste

Não há definição sobre a capacidade da oposição de reunir votos suficientes para anular o veto. Parlamentares oposicionistas avaliam a possibilidade de convocar uma sessão especial para tratar do tema em 17 de setembro.

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