Através de Secretaria Nacional do Consumidor, pasta solicita informações sobre possível propaganda enganosa em prazo de dez dias
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta quinta, 28, a rede de restaurantes fast-food McDonald’s para explicar porque o lanche McPicanha é vendido sem o corte de carne que lhe dá o nome. A empresa admitiu a ausência da picanha no hambúrguer publicamente hoje, justificando que o produto tem um molho aromatizado com o sabor. A nova linha com o McPicanha entrou nos cardápios no início de abril. Agora, o McDonald’s terá dez dias para explicar a situação ao órgão. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também foi notificado para explicar se estava ciente da possível propaganda falsa – a entidade já abriu um procedimento para analisar a campanha da rede fast-food.
A reação da Senacon não foi a única de órgãos públicos sobre o assunto. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo também solicitou informações sobre o lanche e a campanha publicitária até o dia 2 de maio, enquanto o Procon-DF determinou que a comercialização do produto seja suspensa em toda a unidade federativa, a partir da denúncia de um consumidor. Em relação à Senacon, o McDonald’s deve esclarecer se o produto tem picanha em sua composição, a porcentagem e se ocorreu alteração no percentual do corte após divulgação da linha de hambúrgueres. Na ausência, sendo o produto apenas “saborizado”, a empresa deve informar os ingredientes envolvidos na composição do hambúrguer e se de alguma forma o consumidor foi informado da falta de picanha. Caso seja comprovada a falta de transparência da empresa com o consumidor, as punições previstas são apreensão, suspensão e proibição do produto, multa ou até mesmo a cassação da licença do estabelecimento.
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