Ministros de cortes superiores ganharam em média R$ 129 mil no fim do ano inflados por penduricalhos

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"title": "Penduricalhos turbinam salários de ministros: entenda os "extras" que inflaram ganhos no fim do ano",
"subtitle": "Auxílios como moradia, alimentação e licença-prêmio, muitos isentos de impostos, compõem a maior parte da remuneração de membros de cortes superiores, gerando debate sobre privilégios.",
"content_html": "<h2>Ministros de cortes superiores registraram ganhos expressivos no final do ano, impulsionados por uma série de adicionais e benefícios conhecidos como "penduricalhos". Em dezembro, a remuneração líquida de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, alcançou R$ 130 mil, com uma parcela significativa oriunda desses "extras". Essa prática, que se intensifica nos meses de novembro a fevereiro, é apelidada de "dezembrada" por especialistas, pois os tribunais utilizam sobras orçamentárias para pagar valores retroativos e criar novos benefícios.<p>A composição desses altos salários inclui auxílios para moradia, transporte, alimentação e saúde, além de adicionais por tempo de serviço. Esses benefícios, muitos deles isentos de impostos, criam um cenário de privilégio tributário. No STJ, em setembro, os ministros receberam, em média, R$ 237 mil brutos, com mais de 90% desse valor vindo de "penduricalhos" isentos de impostos. A tributação média sobre o contracheque, naquele mês, foi de apenas 9%, bem abaixo dos 27,5% pagos por trabalhadores celetistas.</p><h3>O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta um quadro semelhante</h3><p>No STM, 13 dos 15 ministros receberam cerca de R$ 46 mil apenas de licença-prêmio, o que equivale a um salário adicional. Adicionalmente, foram pagos em média R$ 9 mil de vantagens pessoais, como abono de permanência e adicional por tempo de serviço, e R$ 18 mil em indenizações, como auxílio-alimentação e licença compensatória, ambos sem descontos por terem caráter indenizatório. A média do rendimento líquido dos ministros do STM foi de R$ 74 mil. Vale ressaltar que esses valores não incluem vantagens eventuais sujeitas a descontos, que podem somar mais R$ 47 mil.</p><h3>"Dezembrada" e a prática de pagamentos acima do teto</h3><p>A prática da "dezembrada" não se limita apenas a pagamentos pontuais. Especialistas apontam que as Cortes frequentemente pagam valores acima do teto constitucional de forma consistente ao longo do ano. No STJ, por exemplo, os ministros acumularam ganhos acima do teto nos últimos quatro meses do ano passado. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também detalha pagamentos como auxílio-alimentação, abono de permanência, assistência pré-escolar e adicional por tempo de serviço, muitos sem incidência de impostos.</p><h3>Benefícios isentos de impostos e a discussão sobre privilégios</h3><p>As fontes indicam que parcelas como 13º salário, adiantamento de férias e gratificação natalina, embora pagas antecipadamente, são incluídas nos cálculos. Mesmo com descontos por teto constitucional, que em dezembro chegaram a R$ 13.787,76, a remuneração final permanece elevada. O STJ lista rubricas como 1/3 de férias, indenização de férias não usufruídas, licença compensatória e licença-prêmio como não sujeitas ao teto constitucional em seu valor individual. A discussão sobre a legalidade e a equidade desses "penduricalhos" ganha força, especialmente em um contexto de reformas administrativas e de justiça fiscal.</p>"
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