Moraes cita “campanha fraudulenta” e queixas de familiares para justificar transferência de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizou a existência de uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e reclamações de familiares de Jair Bolsonaro como argumentos centrais para justificar a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior para uma nova unidade prisional. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 15, move Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, apelidado de Papudinha.
Privilégios e críticas infundadas
Na decisão, Moraes detalha os “privilégios” que Bolsonaro desfrutava na Sala de Estado Maior, incluindo uma área de 12 m², quarto com banheiro privativo, água quente, TV, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas, fisioterapia, banho de sol exclusivo e a permissão para receber comida caseira diariamente. O ministro contrapõe essas condições favoráveis às que enfrenta a maioria dos 384.586 brasileiros presos em regime fechado, que lidam com a superlotação em presídios.
O ministro destacou declarações de familiares, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que em 1º de dezembro comparou a carceragem da PF a um “cativeiro”, questionou a “origem da comida” e reclamou do horário de visitas. Moraes considerou essas críticas “infundadas” e lembrou que a situação de Bolsonaro contrasta drasticamente com a de outros detentos.
Nova cela e mais espaço
A transferência para a Papudinha, segundo Moraes, oferecerá mais espaço e comodidades. A nova cela tem uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, significativamente maior que os 12 m² anteriores. A unidade também dispõe de lavanderia, cozinha, área externa, cinco refeições diárias (em vez de três na PF), possibilidade de exercícios físicos, horário de visitas ampliado, posto de saúde e espaço para receber visitas.
Moraes rebateu os pedidos da defesa por prisão domiciliar e acesso a uma Smart TV com YouTube, além de intervenções fisioterapêuticas. Ele argumentou que, apesar das condições privilegiadas, a estadia na Sala de Estado Maior não deveria ser comparada a uma “colônia de férias”, especialmente diante das críticas sobre o tamanho da cela, banho de sol e outros itens.
Condenação e contexto legal
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Embora um projeto de lei aprovado pelo Congresso visasse reduzir a pena para condenados por tentativa de golpe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, em um cenário onde o Legislativo pode derrubar o veto.
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