O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem defesa prévia em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois serão notificados para apresentar defesa no inquérito que tramita no Supremo. Denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação em razão da atuação nos Estados Unidos, eles ainda não têm defesa constituída nos autos do processo.
Caso não apresentem defesa, o ministro poderá determinar a intimação da Defensoria Pública da União ou a nomeação de um advogado dativo para representá-los. Figueiredo, por exemplo, é réu na ação penal da trama golpista, mas não apresentou defesa no processo.
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Para Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
O Metrópoles tenta contato com os dois.
Bolsonaro fica fora da denúncia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi denunciado pela PGR junto ao filho porque já figura na ação penal sobre a tentativa de golpe.
A explicação foi apresentada por Gonet denúncia protocolada contra Eduardo e Figueiredo nessa segunda-feira (22/9). Segundo o PGR, a situação de Bolsonaro já está definida na outra ação penal em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Na nova denúncia, Gonet concentrou a acusação no núcleo de aliados de Bolsonaro. De acordo com a peça, os dois teriam praticado condutas criminosas para que ministros do STF e o próprio país fossem alvo de sanções.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, salientou Gonet.
O procurador ainda sustentou que o objetivo da dupla sempre foi instaurar um clima de instabilidade e temor, e que a estratégia “heterodoxa, fora das normas do devido processo legal, indutora de enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores da ação penal 2.688”.
“Tão violentas que foram pelos denunciados equiparadas a ‘pena de morte’ no âmbito civil – foi arquitetada com vistas a constranger os julgadores a absolver Jair Bolsonaro – e, por extensão lógico-processual necessária, o próprio Paulo Figueiredo e outros corréus, das acusações de crimes contra o Estado de Direito Democrático. Imaginavam, embora equivocadamente, que, dessa forma, Jair Bolsonaro haveria de se habilitar para a próxima disputa eleitoral à Presidência da República”, salientou o PGR.
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
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[Metrópoles]
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