Decisão de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o **início imediato do cumprimento da pena** do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira (25), estabelece que Bolsonaro permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde já se encontra desde o último dia 22.
A medida ocorre após Moraes ter declarado o **trânsito em julgado da ação penal** que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi preso preventivamente no âmbito de outro inquérito, relacionado à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”, escreveu o relator na decisão.
Condições Especiais na PF
Atendendo a um pedido de Moraes, uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF deve ocorrer ainda nesta terça-feira para referendar as decisões do relator, incluindo o trânsito em julgado da ação contra Bolsonaro e os demais condenados do núcleo 1.
Uma **nova audiência de custódia** foi marcada para esta quarta-feira (26), às 14h30. Além disso, o ministro determinou a “manutenção de disponibilização de **atendimento médico em tempo integral**” a Bolsonaro, em regime de plantão. A equipe médica que acompanha o tratamento de saúde terá acesso garantido, independentemente de prévia autorização judicial.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração para questionar pontos da sentença, com o prazo encerrando na segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o fim do processo para todos os réus do chamado “núcleo crucial” da alegada trama golpista. A defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, alegando a saúde “profundamente debilitada” do ex-presidente, o que seria “absolutamente incompatível com o ambiente prisional comum”.
Outros Condenados
Com o fim da ação penal, generais do Exército como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Defesa, respectivamente, foram presos e encaminhados a instalações militares. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também foi detido em uma unidade militar.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumprirá o início de sua pena de 24 anos de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, em uma ala conhecida como “Papudinha”. A defesa de Torres lamentou que as “inúmeras provas que demonstram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 de prisão”.
Bolsonaro foi considerado **”líder” da suposta trama golpista**, recebendo a punição mais dura entre os núcleos já julgados pelo colegiado. Ele foi condenado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, entre outros.
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