Moraes encerra processo contra Bolsonaro; pena pode ser definida

Moraes decreta fim do processo da trama golpista e abre caminho para execução da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o **trânsito em julgado** da ação penal que investigou a **trama golpista**, um marco que pode levar à **execução da pena de 27 anos e três meses de prisão** imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação, proferida em 11 de setembro, ocorreu após Bolsonaro ser considerado o mandante de uma tentativa de golpe de Estado, em conjunto com aliados e membros das Forças Armadas.

Defesa de Bolsonaro alega problemas de saúde e idade em pedido de prisão domiciliar

Com uma condenação superior a oito anos, o cumprimento da pena de Bolsonaro será **inicialmente em regime fechado**. A defesa do ex-presidente tem insistido em um pedido para que ele cumpra a pena em casa, argumentando problemas de **saúde e idade avançada**, já que Bolsonaro tem 70 anos. Anteriormente, o ex-presidente estava em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outra ação, mas foi **preso preventivamente** no último sábado, 22, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica.

Outros condenados também têm processos encerrados; Ramagem é considerado foragido

O prazo para a determinação do fim do processo contra Bolsonaro começou a contar no dia 19, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que **rejeitou os embargos de declaração** da defesa, oficializando a condenação. O ministro Alexandre de Moraes também declarou o trânsito em julgado para **Alexandre Ramagem** e **Anderson Torres**. Ramagem, que deixou o país em setembro após ser condenado pelo STF, é considerado **foragido**. Outros nomes envolvidos na trama golpista, como os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier, também estão na fila para o encerramento de seus respectivos processos.