Moraes exige vídeos de operação contra CV no RJ após PF alegar dificuldades

Moraes ordena entrega de vídeos da Operação Contenção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro forneça, em um prazo de cinco dias, **mídia física contendo 945 arquivos de vídeo** provenientes de câmeras corporais. Estes vídeos foram produzidos durante a Operação Contenção, voltada ao combate ao Comando Vermelho (CV). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que alegou **dificuldade técnica para acessar o material**.

PF relata impossibilidade de download e falta de códigos de integridade

A Polícia Federal informou ao STF que a plataforma online disponibilizada pelo órgão estadual para o acesso aos vídeos **não permite o download dos arquivos**, apenas a reprodução direta. Essa restrição impede a extração do material, essencial para preservação e análise técnica. Além disso, a corporação apontou a **ausência de códigos de verificação de integridade**, conhecidos como hash, na maioria dos arquivos. A falta desses códigos compromete a cadeia de custódia e impossibilita a comprovação de que o material não foi adulterado após a transferência.

Decisão de Moraes estabelece formato e prazo para perícia

Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu que os arquivos devem ser entregues em **formato nativo**, sem qualquer conversão ou compressão que possa comprometer a qualidade ou os metadados. Caso os arquivos estejam em formatos proprietários, o Estado deverá fornecer também o **software necessário para visualização e análise**, juntamente com as licenças de uso. A relação completa dos códigos hash de cada vídeo também deve acompanhar o envio. O prazo de 15 dias para a conclusão da perícia pela PF foi mantido, mas começará a contar a partir do recebimento efetivo da mídia física e dos softwares, após uma avaliação técnica preliminar de viabilidade.

Operação Contenção e sua relevância probatória

Moraes classificou as imagens como um **“elemento probatório crucial para a elucidação dos fatos”** no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Esta ação questiona operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, visava frear o avanço do Comando Vermelho, com a entrada de cerca de 2.500 agentes nas comunidades do Alemão e da Penha. A operação, considerada a mais letal do país, resultou na morte de 117 civis, supostamente ligados ao CV, e cinco policiais. Os 945 arquivos em disputa são gravações das câmeras corporais utilizadas por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) durante a ação.