Moraes intima Eduardo Bolsonaro por edital em ação sobre interferência no julgamento do pai

Filho de Jair Bolsonaro é réu em processo que apura suposta trama golpista e terá defesa via publicação oficial devido à ausência nos EUA.

Ação Penal Atinge Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por meio de edital em uma ação penal que investiga a suposta interferência no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. A decisão ocorre porque Eduardo se encontra nos Estados Unidos, impossibilitando a notificação pessoal.

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi formalmente aberta pelo STF no dia 19. A denúncia, que o tornou réu, foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025, no contexto das investigações sobre a **trama golpista**. A citação por edital significa que o documento ficará publicado por 15 dias antes de iniciar o prazo para que a defesa do deputado apresente seus argumentos.

Defesa Via Edital e Prazo para Manifestação

A citação por edital é um procedimento legal utilizado quando o réu não é encontrado para ser notificado pessoalmente. Neste caso, a ausência de Eduardo Bolsonaro em território brasileiro, em função de sua estadia nos EUA, justifica a adoção desta medida. O edital será publicado, e após o período de 15 dias, o prazo para a apresentação da defesa começará a contar.

Essa modalidade de citação visa garantir o direito à ampla defesa, mesmo em circunstâncias onde a localização do acusado se torna um obstáculo. A decisão de Moraes reflete a seriedade com que o STF trata as investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado e suas ramificações.

Contexto das Investigações e Acusações

A ação penal em questão está inserida no âmbito das investigações sobre a **trama golpista**, que apura possíveis atos antidemocráticos e tentativas de subverter a ordem constitucional. O recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025 marcou a transição de Eduardo Bolsonaro de investigado para réu no processo.

A investigação busca esclarecer o envolvimento de diversos indivíduos em supostos planos para interferir em decisões judiciais e alterar o resultado de eleições. A citação de Eduardo Bolsonaro por edital é mais um passo nesse complexo processo judicial, que segue sob a condução do STF.