Moraes ordena cassação de Ramagem após condenação definitiva

Moraes determina perda de mandato de Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre no mesmo dia em que o ministro certificou o trânsito em julgado da ação penal que investigou a trama golpista, na qual Ramagem foi condenado a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.

Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após a condenação e é considerado foragido, não poderá mais exercer suas funções parlamentares. Moraes argumenta que, com a execução definitiva da pena e o início do cumprimento em regime fechado, o deputado fica **impossibilitado de comparecer às sessões legislativas**, tornando a cassação de seu mandato obrigatória, conforme previsto na Constituição Federal.

Cassação é consequência de condenação transitada em julgado

O despacho do ministro Alexandre de Moraes ressalta que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. A Constituição Federal estabelece claramente a cassação de mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. A ordem de Moraes integra o mesmo despacho que rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas na ação penal do golpe, encerrando oficialmente a fase recursal.

A condenação de Ramagem foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa. A pena se deu pela utilização indevida da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de adversários políticos e para dar suporte a tentativas de ruptura institucional. Além de Ramagem, Moraes também determinou a prisão definitiva de outros nomes importantes ligados à trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Ramagem foragido e Moraes pede extradição

Com a decisão de Moraes, a expectativa é de que o ministro solicite a extradição de Alexandre Ramagem para que o ex-chefe da Abin cumpra a pena de 16 anos no Brasil. A situação de Ramagem se agrava com a sua condição de foragido desde setembro, quando deixou o país após a condenação inicial. A Justiça brasileira busca agora garantir o cumprimento integral da pena imposta.

As condenações pela trama golpista têm gerado desdobramentos significativos no cenário político. A decisão de Moraes sobre a cassação de Ramagem reforça o entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito terão consequências severas, impactando diretamente a permanência de condenados nos cargos eletivos. A Justiça segue atuante para apurar e punir os responsáveis pelas tentativas de desestabilização da democracia brasileira.