Moraes pede manifestação da PGR sobre Smart TV e livros para Bolsonaro

Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de Smart TV e livros para Bolsonaro

Defesa alega direito à informação e cita precedentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido inusitado feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro: a instalação de uma Smart TV em sua cela de custódia, além da permissão para receber livros.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o acesso a meios de comunicação, especialmente a programação jornalística e informativa, é um **instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país**. Conforme apresentado pelos advogados, o aparelho de televisão seria providenciado por familiares e instalado na sala de Estado-Maior onde o ex-presidente se encontra detido.

Precedentes e isonomia citados pela defesa

Para fundamentar o pedido, a defesa de Bolsonaro mencionou um precedente ocorrido em 2018, quando a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma vistoria nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. Na ocasião, durante a custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares obtiveram autorização judicial para verificar as condições do local. A iniciativa, segundo o documento apresentado, observou o **princípio da isonomia**, um ponto que a defesa de Bolsonaro busca replicar.

A solicitação de acesso a uma Smart TV e livros levanta debates sobre as condições de custódia e o direito à informação, mesmo para presos. A decisão final caberá ao ministro Moraes, após a análise do parecer da PGR.

Outras decisões e atribuições de Moraes

Paralelamente a este caso, o ministro Alexandre de Moraes tem sido figura central em outras decisões importantes. Recentemente, ele manteve a prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Além disso, outras matérias como a responsabilidade pelo adiantamento da perícia na liquidação e o arquivamento de execução fiscal ajuizada por Conselho Profissional também figuram entre as atribuições do ministro da Justiça, demonstrando a amplitude de suas responsabilidades no âmbito judicial.