O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por 60 dias, um inquérito da Corte que apura suposta desobediência do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo não uso da tornozeleira eletrônica. Em 21 de abril, o parlamentar recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Trata-se da segunda vez que a investigação é estendida. Juristas ouvidos por Oeste afirmam: o STF não tem o direito de abrir um inquérito criminal.
Em manifestação encaminhada ao STF, Lindôra solicitou que a Polícia Federal (PF) informe todos os atos de Daniel Silveira que configurem “descumprimento a determinações judiciais”, como quando o parlamentar recusou-se a colocar a tornozeleira. Silveira apresentou-se para pôr o equipamento depois de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias do congressista.
Lindôra também solicitou que a PF discrimine quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que beneficiou o deputado. Apesar da graça, Moraes tem ignorado o dispositivo e permanece impondo sanções contra Silveira. As multas que recaem sobre Silveira já chegaram a R$ 2 milhões. O parlamentar concorre a uma cadeira no Senado.
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