Moraes restringe Coaf após órgão expor ministros do STF

Moraes limita atuação do Coaf após órgão expor ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida surge após o órgão ter exposto movimentações financeiras consideradas atípicas de ministros da Corte e seus familiares em relatórios de inteligência. Esses documentos foram enviados a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), gerando repercussão e desgaste para os magistrados citados.

Relatórios do Coaf expõem movimentações financeiras atípicas

Os relatórios elaborados pelo Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, têm a função de produzir inteligência financeira e identificar transações incomuns de pessoas e empresas. Recentemente, documentos enviados às CPIs do INSS e do Crime Organizado revelaram relações comerciais e financeiras envolvendo figuras como o ministro Dias Toffoli, o filho do ministro Nunes Marques, e a esposa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. O Coaf opera de duas maneiras principais: enviando informações espontaneamente a órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e produzindo levantamentos específicos sob demanda para investigações em andamento. É justamente nesta última modalidade que se encaixam os pedidos das CPIs, que definem os alvos e os períodos a serem analisados.

Novas exigências para relatórios do Coaf

A decisão de Alexandre de Moraes impõe novas regras para a solicitação de relatórios ao Coaf. Agora, é obrigatório que os pedidos contenham uma declaração expressa de que a pessoa ou empresa em questão figura formalmente como investigada. Além disso, é preciso apontar uma clara “pertinência temática” entre o conteúdo dos relatórios e o objeto da apuração. Essa medida visa garantir que as investigações sejam direcionadas e que os dados financeiros obtidos sejam estritamente relevantes para os casos em questão, evitando o uso indevido das informações.

Coaf em evidência em outras investigações

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf também estiveram no centro de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo contra corrupção policial. A Operação Bazaar identificou uma situação de “epidemia” de solicitação de RIFs para fins de extorsão. A suspeita é de que os relatórios, contendo dados financeiros sensíveis, estivessem sendo utilizados de forma indevida como instrumento de pressão e extorsão dentro de investigações policiais. A situação levanta preocupações sobre a segurança e o uso adequado das informações financeiras sigilosas coletadas pelo órgão.