Motoristas de Aplicativo: Entregadores Rejeitam Projeto na Câmara

Entregadores Preocupados com Barreiras e Falta de Consenso

A proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo está gerando forte insatisfação. Entregadores organizaram uma **manifestação na Avenida Paulista** para a tarde desta terça-feira, 23, em protesto contra o avanço de um texto em discussão na Câmara dos Deputados. A ação ocorre no mesmo horário em que uma comissão especial da Casa, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), debate a matéria.

Um dos principais pontos de crítica dos entregadores é a preocupação de que o texto crie **barreiras para a reinserção no mercado de trabalho** de pessoas que possuem antecedentes criminais, mas que já estão ressocializadas. A medida, segundo eles, pode dificultar o acesso a oportunidades de renda através das plataformas digitais.

Pressão por Legislação Antes de Decisão do STF

A urgência em aprovar um texto sobre a regulamentação tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele argumenta que o Congresso Nacional deve legislar sobre o tema antes que o assunto seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem sido palco de intensos debates entre o governo, empresas de tecnologia, restaurantes e os próprios trabalhadores, evidenciando a **dificuldade em alcançar um consenso**.

Diante do impasse, a votação do projeto foi adiada para após o Carnaval. Contudo, em reuniões recentes, Lira tem ressaltado a importância de avançar com uma legislação, mesmo que imperfeita. Ele afirmou que “é melhor a gente legislar do que o Supremo”, buscando evitar que a decisão final parta do judiciário.

Busca por um Texto “Possível”, Não “Perfeito”

Arthur Lira tem sido crítico à interferência entre os Poderes, citando como exemplo a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” para servidores públicos. A declaração de Lira em uma reunião indica a estratégia de buscar um texto que, embora possa não agradar a todos integralmente, seja **viável para aprovação**. “A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Nós vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo”, declarou o presidente da Câmara.

A busca por essa **regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo** continua em um cenário de negociações complexas, com diferentes setores apresentando demandas e preocupações distintas. A pressão por uma definição legislativa é clara, mas a construção de um acordo que contemple as diversas partes envolvidas ainda é um desafio significativo.