Motta: A Manobra Que Pode Blindar Eduardo Bolsonaro em 2026

Manobra na Câmara pode ser presente para Eduardo Bolsonaro em 2026

Decisão sobre faltas difere de quebra de decoro e mantém elegibilidade

Uma articulação política na Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Arthur Lira, está em curso e pode ter um impacto significativo na carreira política de Eduardo Bolsonaro em 2026. A Mesa Diretora da Casa avalia a convocação de uma reunião para deliberar sobre a situação do deputado, que ultrapassou o limite de faltas permitidas pelo regimento interno e, consequentemente, pode ter seu mandato cassado.

A agilidade na condução deste processo, que faz parte de uma agenda intensa nas últimas semanas de trabalho legislativo antes do recesso, inclui a análise de diversos pedidos de cassação. Enquanto casos como os de Glauber Braga, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem tramitam por quebra de decoro parlamentar ou por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação de Eduardo Bolsonaro se diferencia.

Perda de mandato por faltas: uma punição administrativa

A cassação por quebra de decoro, conforme a lei, implica em inelegibilidade por oito anos. No entanto, a perda de mandato por faltas, como no caso de Eduardo Bolsonaro, é classificada como uma punição administrativa interna da Câmara. Essa distinção é crucial, pois permite que o deputado, mesmo perdendo o cargo, permaneça elegível para futuras eleições.

Essa manobra, que pode ser vista como um “presente de Natal” para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, garante que ele mantenha suas condições políticas para candidaturas futuras, mesmo que permaneça em autoexílio nos Estados Unidos. Essa decisão, embora não impeça o impacto de outras decisões judiciais em seu futuro político, evita que uma punição de seus pares seja um entrave para sua carreira eleitoral.

Emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem foram bloqueadas pelo STF

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, tomou uma decisão que proibiu o Poder Executivo de receber ou executar emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão ocorreu após a constatação de que ambos incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais para o Orçamento de 2026.

Em seu despacho, Dino argumentou que, com ambos os deputados fora do país e sem o exercício regular do mandato, configura-se um impedimento técnico, violando os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Essa medida, contudo, não impede a continuidade da discussão sobre a perda de mandato por faltas na Câmara.