Motta adia votação do projeto antifacção na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção, marcada para esta quarta-feira (12). O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta noite, a quarta versão do relatório e pediu que a votação seja realziada na próxima terça-feira (18).

“Essa presidência vai aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema. A partir daí vamos ouvir os líderes. Ainda não há decisão tomada”, disse Motta antes do novo parecer ser protocolado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou Motta por segurar a votação e defendeu

“O crime é organizado. Quem lamentávelmente está desorganizado é o Estado. Entendo que é hora de amadurecermos esse debate”, disse Sóstenes, destacando que o projeto não deve tirar a autoridade de “polícia nenhuma”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo quer ajudar os estados no enfrentamento das facções. “Mais alguns dias dá para se construir algo que seja a síntese política do que esta Casa precisa fazer pela segurança pública”, disse Guimarães.

O presidente da Casa disse ver uma “convergência” entre as bancadas sobre a segurança pública. “Quando se trata desse tema, penso que o debate deve ser mais abrangente. Ninguém é dono dessa pauta”, disse Motta, citando o pedido de governadores para adiar a análise da matéria.

Ele defendeu uma “construção política que respeite” o relator. “[Derrite] tem feito um trabalho técnico, cumprido o compromisso que fez com essa presidência de não politizar esse debate, apesar de ter sido muitas vezes alvo de críticas e ataques”, enfatizou.

Mudanças no relatório de Derrite

Derrite apresentou o primeiro parecer para o texto do governo na última sexta-feira (7). O governo acusou o relator de limitar o papel da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado e criticou a inclusão de facções na lei Antiterrorismo.

Diante da pressão, o relator protocolou a segunda versão do substitutivo, com uma pequena concessão à PF, que não dependeria da autorização do governador para atuar contra facções, como previa a versão anterior.

O texto também foi rejeitado pelo governo e criticado por entidades que representam policiais federais e procuradores. Derrite recuou, tirou as alterações feitas na Lei Antiterrorismo, manteve a autonomia da PF e propôs uma nova lei autônoma para combater as facções. A terceira versão foi divulgada na noite desta terça (12).