MP Investiga Decreto de Emergência em Curral de Cima por Gastos com Festas Juninas

Investigação do Ministério Público apura supostas irregularidades em decreto de estado de emergência na prefeitura de Curral de Cima, Paraíba. A principal dúvida reside na justificativa de crise hídrica, especialmente diante de contratos que somam mais de R$ 1,1 milhão para festas juninas.

O Ministério Público da Paraíba (MP) abriu um inquérito para investigar a validade do decreto de estado de emergência emitido pela prefeitura de Curral de Cima. A investigação busca determinar se havia, de fato, uma situação de calamidade que justificasse a medida excepcional. Um dos pontos centrais da apuração é a aparente contradição entre a declaração de emergência e os gastos vultosos realizados com os festejos juninos.

Análise de Dados Hídricos Levanta Suspeitas

Dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) revelam que, no ano de 2024, Curral de Cima registrou um volume de chuvas de 947,1 milímetros. Comparativamente, em 2023, o índice foi de 347,1 milímetros, o que representa um aumento expressivo de 172,86%. Para o MP, esses números indicam que o município se encontrava em uma situação de segurança hídrica, o que fragiliza a necessidade do decreto de emergência.

A promotoria considera que a expressiva quantidade de chuvas registradas no período questiona a alegação de crise hídrica que teria fundamentado o decreto. A situação, segundo o órgão ministerial, levanta dúvidas sobre a real necessidade da declaração de emergência.

Contratos Milionários para Festas Juninas em Destaque

Adicionalmente, a investigação foca nos contratos firmados pela prefeitura para os festejos juninos de 2025, mesmo com o decreto de emergência em vigor. De acordo com publicações em diários oficiais, os valores destinados a essas contratações somam R$ 1.101.750,00. Essa movimentação financeira, durante um período declarado de emergência, é vista com preocupação pelo MP.

Na portaria que instaura o inquérito, o promotor Rafael Garcia Teixeira determinou que a investigação verifique se a crise hídrica era real e se os gastos com as festas juninas são compatíveis com a situação de emergência declarada. O objetivo é esclarecer se houve, de fato, uma necessidade de medidas excepcionais ou se a declaração serviu de pretexto para outras finalidades, como os gastos com os eventos.

Próximos Passos da Investigação

O inquérito buscará coletar todas as evidências necessárias para comprovar ou refutar as suspeitas. A prefeitura de Curral de Cima deverá prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a decretação do estado de emergência e a justificativa para os contratos milionários firmados em paralelo. A apuração visa garantir a transparência e a legalidade nos atos administrativos do município, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e justificada.