MP pede suspensão de auxílio por acúmulo de processos

O Ministério Público requereu nesta segunda-feira, 18, junto ao Tribunal de Contas da União a extinção do pagamento a procuradores e promotores do benefício criado para “compensar” “sobrecarga” processual,  criado por acúmulo de processos.

O pedido aconteceu depois que uma reportagem do Portal Estadão informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que poderá aumentar em até R$ 11 mil os salários da categoria.

Para o órgão, o benefício “nada mais é do que mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”, conforme escreveu o subprocurador Lucas Rocha Furtado na representação.

A solicitação do MP de Contas será apreciada pelo TCU.

Acima do teto

Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que dá aos procuradores da República o direito de receber até 33% a mais.

A resolução também vale para integrantes do Ministérios Públicos estaduais, e os vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.

O ato foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Esse benefício é concedido a juízes desde 2020, mas o acréscimo não pode ultrapassar o teto e é pago exclusivamente àqueles que acumulam processos nas férias de colegas.

Entre janeiro e maio deste ano, os Ministérios Públicos (MPs) estaduais pagaram pelo menos 724 salários superiores a R$ 100 mil aos seus membros ativos, ou seja, a promotores e procuradores que estão trabalhando. A maior quantidade de salários acima dos seis dígitos foi paga pela Corte de Mato Grosso — 244 ao todo, seguida de Santa Catarina, com 179; Mato Grosso do Sul, com 106; e Rondônia, com 70.

No Ministério Público da União (MPU), foram pagos nos primeiros cinco meses do ano 65 salários superiores a R$ 100 mil, sendo 47 a membros do Ministério Público Federal (MPF), oito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dez no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O levantamento dos salários brutos foi feito por Oeste com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência de cada MP, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não concentra as informações dos 26 MPs estaduais e das promotorias que compõem o MPU.