O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (23), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 2.061/2024, que propõe uma distância mínima entre aerogeradores de energia eólica e edificações de uso público, coletivo e privado. O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente e reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e comunidades atingidas.
Durante o evento, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Energias Renováveis do MPF, destacou os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pela expansão desordenada dos parques eólicos, especialmente no Semiárido paraibano.
Contratos abusivos e desequilíbrio social
Godoy alertou sobre a necessidade de se discutir não apenas a distância mínima, mas também os contratos de arrendamento de terras firmados com comunidades tradicionais. Segundo ele, muitos desses contratos são abusivos, violam princípios legais como a boa-fé objetiva e deixam agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária em situação de extrema desvantagem.
“São contratos assimétricos, injustos, que beneficiam apenas as empresas. O Estado brasileiro não pode permitir que grandes grupos econômicos, nacionais ou estrangeiros, explorem a boa-fé dessas comunidades”, afirmou o procurador.
O MPF também vem pressionando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rever sua atuação sobre o tema e defende que a ALPB estabeleça cláusulas mínimas obrigatórias para esses contratos, visando maior equilíbrio e proteção social.
Críticas ao fracionamento de licenças e ao desmatamento da Caatinga
Godoy criticou ainda a prática de fracionamento de licenças ambientais, o que enfraquece a fiscalização e permite a expansão descontrolada dos empreendimentos. Ele defendeu que essa prática seja proibida por lei estadual ou barrada administrativamente.
Outro ponto abordado foi o barulho provocado pelas torres eólicas e os danos ambientais causados pelo desmatamento da Caatinga, bioma essencial para o equilíbrio climático.
“Devastar a Caatinga para produzir energia dita limpa é como usar um carro elétrico abastecido por um gerador a diesel. Isso não tem qualquer vantagem do ponto de vista ambiental”, comparou.
Audiência reforça importância da participação social
O encontro contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Defensoria Pública, Governo do Estado, universidades, prefeituras, além de movimentos sociais, como a ASA, a Fetag e comunidades diretamente afetadas pelos parques eólicos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba