MPF denuncia três por fraude em licitação de obras em Patos no âmbito da Operação Outside

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal uma nova denúncia criminal no âmbito da Operação Outside, que investiga irregularidades em obras públicas na cidade de Patos (PB). Desta vez, três pessoas ligadas às empresas JMSV Construções e DK Construções foram denunciadas por fraude em licitação, crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Segundo a ação penal, os denunciados teriam frustrado o caráter competitivo do processo licitatório referente às obras de restauração das avenidas na Alça Sudeste e na Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste). As intervenções foram financiadas com recursos federais, repassados por meio de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de Patos.

As investigações, que contaram com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram que as duas empresas supostamente envolvidas pertencem ao mesmo grupo familiar. Ambas possuem sede no mesmo endereço e vínculos de parentesco entre os administradores, além de compartilharem a mesma engenheira responsável técnica.

De acordo com o MPF, as empresas teriam participado do certame sem o objetivo real de competir, apenas para simular legalidade, aumentando o número de licitantes com propostas fictícias. A denúncia também destaca que as empresas deixaram de apresentar documentos obrigatórios como balanço patrimonial, comprovações contábeis, regularidade trabalhista e declaração de visita técnica ao local da obra.

A denúncia foi registrada sob o processo nº 0800296-59.2025.4.05.8205 e representa a segunda ação penal apresentada no contexto da Operação Outside. O MPF reforça seu compromisso com o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, especialmente em contratos que envolvem verbas federais.