MPPB Ação Contra Estado e Fundação: Falhas em Mutirão Oftalmológico Geram Processo Judicial

MPPB entra com ação contra Estado e fundação por falhas em mutirão oftalmológico

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação judicial contra o Estado e uma fundação devido a graves falhas ocorridas durante um mutirão de procedimentos oftalmológicos. A ação, que tramita na Justiça, busca garantir a **suspensão imediata** de novos mutirões no Hospital de Clínicas de Campina Grande e assegurar **indenizações por danos** sofridos pelos pacientes que participaram do evento.

Medidas Urgentes e Responsabilidade Civil

O MPPB solicita que a ação seja julgada procedente, com o cumprimento urgente das medidas pleiteadas. A promotoria reconhece a **responsabilidade civil tanto do Estado quanto da Fundação** envolvida na organização do mutirão. Além disso, o órgão ministerial pede o pagamento de uma **indenização coletiva no valor de R$ 10 milhões**. Esses recursos, caso concedidos, deverão ser revertidos para a **melhoria da estrutura da rede pública de saúde estadual**, visando aprimorar o atendimento e prevenir futuras ocorrências.

Investigação e Defesa da Saúde Pública

A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pelo inquérito que embasa a ação, ressaltou que o objetivo principal é **defender a saúde pública** e evitar que casos semelhantes se repitam. Paralelamente à ação civil, a Polícia Civil também está investigando o caso por meio de um inquérito que apura **eventuais responsabilidades criminais**. Há também a possibilidade de medidas por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) em relação à médica responsável pelos procedimentos.

Pacientes Relatam Sequela Graves e Medicamentos Vencidos

Conforme informações do MPPB, alguns pacientes que participaram do mutirão já ingressaram com ações individuais na Justiça buscando **reparação civil pelos danos sofridos**. O mutirão em questão ocorreu no Hospital de Clínicas de Campina Grande, unidade de saúde estadual, no dia 15 de maio deste ano. Após os procedimentos, **vários pacientes relataram ter adquirido sequelas graves**, incluindo fortes dores e perda de visão.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) informou que 64 pessoas participaram do mutirão, realizado mediante contrato com a Fundação Rubens Dutra Segundo. Uma das descobertas mais alarmantes foi que **parte dos medicamentos utilizados estava vencida**. De acordo com a SES-PB, pelo menos 6 dos 30 frascos de medicação utilizados estavam vencidos e abertos, levantando fortes indícios de que foram empregados nos procedimentos. Após a repercussão do caso, o contrato com a empresa foi **rompido** pela Secretaria de Estado da Saúde.