MPPB lança guia para frear gastos excessivos com festas em municípios com carências básicas.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou e distribuiu um Guia de Atuação Funcional para orientar promotores de Justiça na apuração de gastos desproporcionais com festas públicas. A medida visa evitar que prefeituras comprometam recursos com eventos festivos enquanto negligenciam serviços essenciais ou enfrentam calamidade financeira ou administrativa.

O documento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO), traz critérios técnicos para avaliar se os gastos com eventos, como as festas juninas, estão em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública.

De acordo com o coordenador do CAO, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, o objetivo é “coibir a realização de festas em municípios que não asseguram o mínimo existencial em saúde, educação, saneamento e outros direitos básicos, ou que estejam em situação de emergência ou desequilíbrio fiscal”.

Entre os indicadores recomendados para avaliação estão:

• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
• Índice de Progresso Social (IPS)
• Cobertura de saneamento básico
• Oferta de creches e escolas
• Transporte escolar
• Qualidade da merenda
• Cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%)

A iniciativa surgiu a partir dos dados do Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou irregularidades em festas realizadas por prefeituras que não cumpriam os gastos obrigatórios em áreas essenciais ou estavam sob decreto de calamidade pública.

Junto ao guia, o MPPB também enviou aos promotores modelos de recomendação e ações civis públicas, para subsidiar eventuais medidas judiciais.

Ferramenta de transparência

Para reforçar o controle social, o TCE-PB disponibilizou em seu portal o “Observatório Festividades”, ferramenta online que permite a qualquer cidadão consultar os valores gastos com festas por município, incluindo comparativos com anos anteriores e dados per capita.

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