Mudanças no Orçamento devem passar por audiências públicas

As mudanças no Orçamento propostas pelos aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem passar pelo crivo de audiências públicas antes de ser colocadas em apreciação pelos parlamentares. A medida não era esperada por aliados do novo governo ouvidos por Oeste e foi considerada necessária pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA).

“O Orçamento no Brasil é um dos maiores desafios a ser enfrentado. O equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento das metas sociais é objetivo que somente o diálogo político pode alcançar. Começaremos a fazer a boa política, uma discussão de alto nível, com o objetivo de buscarmos um Orçamento mais compatível à realidade”, afirmou o parlamentar.

A ideia do governo eleito é que os encaixes necessários no Orçamento para viabilizar as propostas de campanha do petista sejam colocados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas a possibilidade de inflar os gastos públicos acendeu o alerta entre os parlamentares, sobretudo da oposição, que é o caso de Sabino.

A PEC da Transição sugerida pelo governo eleito garantirá, entre outras medidas, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o reajuste do salário mínimo, o programa de manutenção da merenda escolar e a inclusão do Farmácia Popular. O apoio a programas habitacionais também podem ser incluídos, já que ganharam força nos últimos dias, sobretudo por debates na Câmara.

Audiências públicas devem ser tratadas com Alckmin

A possibilidade de realização de audiências públicas para debater mudanças no Orçamento será levada para a reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição. Nesta terça-feira, 8, Alckmin se reúne com Sabino e parlamentares que tratam do tema na Câmara dos Deputados.

A ideia é que, à tarde, os líderes de partidos que compõem a Comissão Mista de Orçamento decidam quais audiências públicas serão necessárias para tratar do projeto orçamentário de 2023. Em seguida, será feita uma reunião para discutir e votar emendas de remanejamento e de apropriação que os próprios membros da comissão sugeriram ao projeto.

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