Municípios afirmam que recursos liberados não pagam 1/3 das despesas

Muitos municípios brasileiros estão preocupados com o impacto financeiro do novo piso salarial da enfermagem, que foi sancionado pelo presidente Lula em 12 de maio de 2023, Dia Internacional da Enfermagem. A lei prevê que os enfermeiros receberão R$ 4.750, os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375 . No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o valor de R$ 7,3 bilhões liberado pelo governo federal para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso é insuficiente e não cobre nem um terço das despesas com os profissionais .

Segundo a CNM, o impacto do piso nos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano, mas apenas R$ 3,3 bilhões foram destinados às prefeituras, que empregam mais de 589 mil profissionais da enfermagem. A entidade também critica a distribuição dos recursos, que favorece os estados e o Distrito Federal, que têm salários mais altos e menos profissionais do que os municípios. Por isso, a CNM orienta os prefeitos a aguardarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso, que foi questionada por entidades representativas do setor privado de saúde .

O piso salarial da enfermagem é uma reivindicação histórica da categoria, que busca valorização e reconhecimento pelo seu papel essencial na saúde pública. No entanto, para que o piso seja efetivado, é preciso garantir fontes permanentes e suficientes de financiamento, bem como uma regulamentação clara sobre a forma de distribuição e transferência dos recursos. Caso contrário, o piso pode se tornar uma ilusão e comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

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