Nikolas Ferreira condenado por transfobia em decisão judicial
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. A decisão, proferida na última quarta-feira, 19, refere-se a comentários feitos pelo parlamentar em 2022, quando ele chamou a mulher de “homem” em um vídeo publicado nas redes sociais.
Comentários transfóbicos e defesa do deputado
Na ocasião, Nikolas Ferreira comentou um vídeo onde a mulher trans relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza. Ele afirmou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”. Em sua defesa, o deputado alegou que suas críticas estavam ligadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não tinha a intenção de deslegitimar a dignidade da autora.
Decisão judicial e impacto social
O juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a conduta de Nikolas Ferreira “legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans”, o que, segundo a sentença, “possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país”. O magistrado também ressaltou que as ações do parlamentar “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”.
Reação de Nikolas Ferreira e desdobramentos
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira reagiu à condenação, declarando: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica.” Ele também mencionou que, apesar de enfrentar diversos processos, nenhum deles envolve corrupção ou desvio de dinheiro, sugerindo perseguição por suas declarações. A autora do processo inicialmente solicitou R$ 20 mil, valor que foi majorado para R$ 50 mil pelo juiz, mas fixado em R$ 40 mil. Além da indenização, Nikolas Ferreira deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização. O caso ainda cabe recurso.
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