O Ministério Público ajuizou uma ação contra a prefeitura de Patos devido a contratações irregulares de mais de 500 professores e solicita a realização de concurso público.

O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma ação na 4ª Vara Mista de Patos contra a Prefeitura Municipal de Patos, requerendo a contratação de servidores conforme previsto na Constituição Brasileira, ou seja, por meio de concurso público.

Baseado em informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), o MPE descobriu que a prefeitura municipal de Patos contratou 505 professores entre janeiro e maio de 2024 com base em suposto interesse público excepcional.

A investigação foi iniciada em 2023 e revelou que a administração municipal realizou contratações temporárias para funções essenciais e permanentes.

“Diante dessa situação, no cumprimento de seu dever constitucional e legal, o Ministério Público do Estado da Paraíba ajuíza a presente Ação Civil Pública, buscando efetivar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de concursos públicos, conforme o art. 37, caput, e inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil”, destacou um trecho da Ação Civil Pública do MPE.

Em outra parte do documento, o MPE afirma: “Ao invés de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, o Município de Patos/PB, por meio de seu gestor, tem optado pela contratação ilegal de servidores públicos para cargos que não têm caráter temporário.”

Veja ação:

Com informações de Polêmica Patos