O processo das herdeiras de Silvio Santos por milhões

Herdeiras de Silvio Santos (1930-2024) entraram com um processo na Justiça contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para não pagar um imposto cobrado sobre heranças. O imposto, no valor de 17 milhões de reais, é cobrado para que elas possam acessar contas que o apresentador tinha em uma instituição nas Bahamas, um paraíso fiscal. O valor da fortuna no exterior é de 429,9 milhões de reais. A taxa em questão é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e ele é obrigatório. As herdeiras, porém, acham o montante indevido, por entender que o dinheiro é de fora do Brasil e não deveria ser taxado pela legislação tributária brasileira.

VEJA teve acesso aos documentos do processo, que as Abravanel queriam que corresse em segredo de justiça, para evitar interesse midiático, mas o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido, porque, segundo sua análise, o caso, iniciado em dezembro, não tinha características para correr secretamente. A ação foi aberta pela viúva Iris Abravanel e as seis filhas filhas do apresentador, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel — do primeiro casamento dele, com Maria Aparecida –, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Daniela Beyruti Abravanel e Renata Abravanel — filhas de Isis com Silvio.

O Estado de São Paulo apresentou sua defesa no processo, e o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior argumenta que o fato de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal causa “surpresa e estranheza”. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em “entidade” sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, defendeu. A Justiça pretende marcar uma audiência de conciliação entre as partes.

Além da herança, o processo também revela que as Abravanel herdaram uma dívida de 10 milhões de reais, oriundos de um empréstimo feito por Silvio Santos antes de morrer. “Causa estranheza que o proprietário de uma das maiores fortunas do país, o inventariado Senor Abravanel, tenha contraído empréstimo e, igualmente esquisito, o tenha feito de uma de suas filhas e herdeiras. Há evidente necessidade de averiguar as circunstâncias em que o negócio teria sido entabulado e realizado, para verificar a veracidade e juridicidade”, afirmou o procurador em outro trecho. O caso foi revelado primeiramente pelo site TV Pop.