O Governo Federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionada à segurança e saúde no trabalho, que agora passa a contemplar, de forma mais explícita, os riscos à saúde mental dos trabalhadores.
A medida reforça a necessidade de promover ambientes saudáveis no trabalho e, segundo o governo, deve contribuir para a redução de afastamentos e o aumento da produtividade.
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A atualização foi apresentada em agosto de 2024 e estava prevista para entrar em vigor em maio deste ano. No entanto, a aplicação das sanções foi adiada para 2026. Até lá, a norma terá caráter educativo.
O Jornal da Paraíba explica o que é e o que muda com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
O que é a NR-1?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece regras gerais sobre segurança e saúde no trabalho, além de diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e a adoção de medidas de prevenção.
A norma já exigia o reconhecimento e o controle de todos os riscos presentes no ambiente de trabalho. No entanto, havia dúvidas sobre a obrigatoriedade da inclusão dos riscos psicossociais, aqueles relacionados à saúde mental dos trabalhadores.
Os riscos psicossociais incluem fatores como metas abusivas, jornadas excessivas, falta de apoio, assédio moral, conflitos interpessoais e ausência de autonomia. Esses elementos podem desencadear quadros de estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais.
O que muda?
A atualização da NR-1 determina que empresas devem adotar medidas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A partir de agora, o descumprimento dessas diretrizes poderá gerar punições, que começarão a ser aplicadas a partir de 25 de maio de 2026.
Enquanto isso, a norma entra em vigor apenas de forma educativa, orientando empregadores e trabalhadores sobre as novas exigências.
Como funciona na prática?
De acordo com o Governo Federal, caberá aos empregadores identificar e gerenciar os riscos psicossociais, como sobrecarga mental, assédio e estresse, como parte das ações de proteção à saúde dos trabalhadores.
Caso esses riscos sejam identificados, a empresa deverá elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas, como a reorganização das atividades laborais ou melhorias nos relacionamentos interpessoais.
Essas ações deverão ser monitoradas continuamente para garantir sua eficácia e serão revistas sempre que necessário.
As empresas já podem ser fiscalizadas durante esse período, mas os empregadores só poderão ser multados a partir de maio de 2026.
Como será a fiscalização?
A fiscalização será conduzida de forma planejada, com base em denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e unidades de saúde, terão prioridade nas inspeções.
Segundo o governo, os auditores-fiscais realizarão vistorias presenciais, analisarão a organização do trabalho, consultarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão trabalhadores e examinarão documentos em busca de evidências de riscos psicossociais.
Embora a norma não exija a contratação de psicólogos ou outros especialistas de forma permanente, as empresas poderão contratar profissionais especializados para ajudar na identificação e avaliação desses riscos.
Paraíba registra mais de 7,5 mil afastamentos por problemas de saúde mental
Em 2024, 7.512 trabalhadores foram afastados do trabalho na Paraíba por motivos relacionados à saúde mental, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Entre os principais motivos estão os transtornos de ansiedade (3.170 casos) e a depressão (2.090 casos). Também houve afastamentos por transtorno bipolar, dependência química, esquizofrenia, alcoolismo e psicose.
[Jornal da Paraiba]
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