O Supremo Big Brother

“Talvez o detalhe mais importante, porém, tenha sido como cada unidade [residencial] foi codificada por cores”, descreve o relatório de Vivian Wang, publicado no New York Times em 25 de maio deste ano. “Verde significava confiável. Amarelo, precisando de atenção. A laranja exigia ‘controle rigoroso’.” Este é um dos métodos usados pelo Partido Comunista Chinês para manter a população do país sob controle. A carta tricolor está fixada na parede de uma delegacia e mapeia os apartamentos de um complexo de edifícios localizado em Pequim. Além da classificação por nível de “risco”, há dados dos moradores como nomes, telefones, entre outros.

No dia 28 de maio, a Oeste revelou com exclusividade que o STF abriu um processo licitatório para contratar uma empresa para acompanhar em tempo real o que está sendo dito sobre a Corte nas redes sociais. De acordo com o relato de Cristyan Costa, o serviço funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Os temas abordados pelos usuários serão classificados em três categorias: positivo, negativo ou neutro – semelhante às cores que categorizam os apartamentos da capital chinesa. Também semelhante ao que é feito em Pequim, além da classificação por nível de “risco”, a empresa contratada deve identificar, entre outras coisas, quem fez o posto e de onde foi feito.

“O STF pede no edital de licitação que a empresa contratada utilize ferramenta específica no monitoramento”, descreve reportagem da revista Veja publicada em 18 de junho. “Ele precisa ser capaz de ‘identificar audiências, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciar a origem das postagens, bem como avaliar a influência desses públicos, os padrões de mensagens e eventuais ações organizadas na web’.”

Vigilância sem precedentes

Projetado por um policial local para “abordar perigos ocultos em [sua] jurisdição”, o esquema chinês se alinha com o que o presidente Xi Jinping deseja. “O Partido Comunista Chinês há muito tempo exerce talvez o aparato de vigilância mais abrangente do mundo contra ativistas e outros que possam expressar descontentamento”, relata o New York Times. “Então, durante a pandemia do coronavírus, a vigilância atingiu uma escala sem precedentes, rastreando praticamente todos os residentes urbanos em nome da prevenção de infecções.”

Agora está claro, de acordo com a reportagem do NYT, que Xi Jinping quer tornar esse controle permanente e o mais abrangente possível. Voluntários e aposentados que jogam xadrez ao ar livre estão sendo recrutados para serem os olhos e ouvidos do partido nas ruas. No local de trabalho, os empregadores são obrigados a nomear “voluntários de segurança” que regularmente relatam quaisquer suspeitas à polícia. “Está claro agora que o aumento da intrusividade do governo durante a pandemia foi uma aceleração de um projeto de longo prazo”, alerta o NYT.

O Direito de Censura

A adoção do monitoramento em tempo real daqueles que criticam os ministros nas redes sociais é apenas mais um passo em direção a um modelo chinês de controle populacional, que começou a ser implementado há cinco anos com a instauração pelo STF do chamado inquérito das Fake News. Apelidado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello de “inquérito do fim do mundo”, esse processo dava à Suprema Corte o direito não só de censurar o que julgasse necessário, mas também de acusar, investigar, processar e condenar quem quisesse, quando e como bem entendesse.

“Soube da instauração desse inquérito na casa do Luís Roberto Barroso, pelo presidente do STF na ocasião, Dias Toffoli”, contou Mello em entrevista publicada na edição 206 da Oeste, em março deste ano. “Ele olhou para mim e disse: ‘Determinei, por portaria, a instauração de um inquérito e nomeei o relator. Marco Aurélio, sei que Vossa Excelência não concordará’. Perceba que Toffoli nem desenhou o caso, mas escolheu seu líder, o ministro Alexandre de Moraes.” Recém-chegado à Corte, Moraes, então estreante, recebeu o inquérito como presente, o que era absolutamente incomum no STF.

Segundo Mello, embora a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público tenham pedido o fim do procedimento, eles não foram atendidos. “As investigações tramitam há cinco anos – e confesso que não sei por que –, o que também prejudica enormemente a imagem do STF, uma vez que ele vem atuando como ‘vítima’ e investigador”, diz. “Vejo isso como ruim para o Estado Democrático de Direito.”

O primeiro episódio de pura censura ocorreu em abril de 2019, quando Moraes determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirassem reportagens e notas que mencionavam o então presidente do STF. Os textos revelaram que o personagem chamado de “amigo do amigo do meu pai” em e-mails trocados entre executivos da Odebrecht era Dias Toffoli. O caso também inaugura outra prática que virou rotina na Corte: a aplicação de multas milionárias. Em relação à reportagem da Crusoé, foi estipulado um pagamento de R$ 100 mil por dia caso a revista não retirasse a matéria do ar. Diante da repercussão negativa, os desembargadores voltaram atrás alguns dias depois.

O auge da série de arbitrariedades ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de brasileiros foram presos acusados de tentar um golpe de Estado

No dia 16 de fevereiro de 2021, o deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ofensas e ameaças contra ministros do STF. O mandado de prisão foi expedido por Alexandre de Moraes, que ignorou o artigo 53 da Constituição: “Deputados e senadores gozam de inviolabilidade civil e criminal em razão de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A perseguição a Silveira desconsiderou até mesmo um indulto presidencial dado por Jair Bolsonaro em abril de 2022.

Esses são apenas dois exemplos de uma série de episódios que incluem a prisão de outros congressistas, o julgamento pelo STF de pessoas sem jurisdição privilegiada, a perseguição a empresários que compartilharam emojis em um grupo de WhatsApp e a censura a jornalistas e veículos de comunicação. Um dos capítulos mais sórdidos desse filme B foi a proibição da produtora Brasil Paralelo de publicar um documentário sobre o atentado sofrido por Jair Bolsonaro em 2018, às vésperas da eleição.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ponderou que “não se pode permitir que a censura volte sob qualquer argumento no Brasil”. Em seguida, acrescentou: “Medidas como essa, mesmo na fase preliminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser veneno ou remédio”. Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade da decisão, ela permitiu o retorno da censura “até 30 de outubro de 2022”. A resolução, no entanto, continua em vigor. Veja abaixo:

O auge da série de arbitrariedades ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de brasileiros foram presos, acusados de tentar um golpe de Estado. Nenhum estava armado e não houve envolvimento das Forças Armadas ou de grupos políticos. Os crimes cometidos pela grande maioria foram simplesmente ser contra o presidente eleito e estar presente na Esplanada dos Ministérios no dia em que o Congresso e outros prédios públicos foram invadidos e vandalizados por grupos de manifestantes. Septuagenários, donas de casa, autistas e pacientes com câncer em estágio avançado estão entre os “golpistas altamente perigosos” que receberam penas de até 17 anos de prisão.

Direitos fundamentais

A contratação de uma empresa para monitorar cidadãos em tempo real é o mais recente capítulo desse teatro do absurdo. “Uma sociedade fica doente quando seu Supremo Tribunal de Justiça anuncia que vai contratar uma empresa para contar tudo o que está sendo dito ou escrito sobre ela pelas pessoas que deveria proteger”, diz J.R. Guzzo, na matéria de capa desta edição. “Qual o sentido, já que os brasileiros têm o direito constitucional de opinar sobre o STF, ou sobre qualquer outra coisa?”

Para Samantha Meyer, pós-doutora em Direito Constitucional, as primeiras perguntas que devem ser feitas nesse caso são: um órgão judicial precisa monitorar o que está sendo dito sobre isso? Isso é atribuição do STF? “O papel do STF é julgar, não fiscalizar”, diz. “Não cabe a ele fiscalizar, que é uma responsabilidade do Ministério Público.”

Segundo o antropólogo Flávio Gordon, colunista do Oeste, esse é “mais um passo em direção à ditadura, à censura e ao controle populacional completo”, diz. “Buscam mecanismos para punir qualquer tipo de crítica, sempre ancorada em causas virtuosas: ‘combate às fake news’, ‘desinformação’. Na realidade, trata-se de defender um projeto de poder.”

Samantha chama a atenção para o custo da operação, estimado em cerca de R$ 350 mil – dinheiro que, segundo o advogado, deveria ser investido no exercício da jurisdição, como agilizar o Judiciário. “Monitorar as pessoas é o que acontece na China, um regime totalitário, não em uma democracia”, diz ela. “O Judiciário precisa ser imparcial, mas a própria classificação do que é positivo, negativo ou neutro já é um juízo de valor.”

O título de um artigo publicado no site do STF afirma que “o STF cumpre o papel de guardião dos direitos fundamentais e humanos”. Um desses direitos é – ou deveria ser – a liberdade de expressão.