OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunais

[Editado por: Marcelo Negreiros]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar sustentações orais de advogados em plenários.

A proposta é para garantir a sustentação em todos os tribunais, mas, em especial, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Ordem dos Advogados, a Lei que garante a sustentação oral tem sido desrespeitada.

“A OAB é legítima para propor esse debate sobre uma PEC. Tentamos o diálogo desde o início da gestão, em 2022, mas isso tem se mostrado insuficiente. Por isso nós vamos buscar esclarecer a questão através de uma PEC”, disse à CNN o presidente da Ordem, Beto Simonetti.

A OAB critica o ministro Alexandre de Moraes por não permitir a sustentação oral em determinados julgamentos. Moraes alega que os regimentos internos do STF e do TSE não permitem a apresentação de argumentos em análises de agravos.

“Após pedido da Ordem, o presidente [Luís Roberto] Barroso aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos”, reforçou o presidente da OAB.

Críticas a Moraes

Na última quarta-feira (13), um novo episódio marcou a rusga entre OAB e STF. Em um evento no Mato Grosso do Sul, o presidente da Ordem fazia um discurso em defesa da proposta quando foi interrompido por um grito de “Fora, Xandão”. Simonetti riu e respondeu: “nós vamos chegar lá”.

A assessoria da OAB, no entanto, afirma que fez a declaração acreditando ter ouvido “fala do Xandão”.

Ao término do evento, a pessoa que havia gritado “fora Xandão” – um advogado de Brasília – se aproximou do presidente para cumprimentá-lo e admitiu ter sido ela quem gritou durante o discurso.

“Foi nesse momento que o presidente Beto Simonetti percebeu o equívoco de sua interpretação e esclareceu que jamais teria dado tal resposta se tivesse compreendido corretamente o grito no momento”, informou a assessoria da OAB.

A CNN procurou o STF para comentar tanto a proposta da OAB que será encaminhada ao Congresso quanto sobre o episódio em Mato Grosso do Sul. Mas ainda não teve retorno.

Este conteúdo foi originalmente publicado em OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunais no site CNN Brasil.

[Redação]

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