[Editado por: Marcelo Negreiros]Recentemente, a sessão da Assembleia Legislativa do Ceará contou com o ministro da Educação, Camilo Santana. No entanto, a agenda não era sobre qualquer iniciativa de educação pública para a nação ou o estado do nordeste. O aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Fortaleza por um assunto estritamente pessoal. Da sede legislativa do Ceará, celebrou a nomeação de sua esposa Onélia Santana para o Tribunal de Contas do Estado. A votação secreta terminou com 36 deputados aprovando sua nomeação, e apenas cinco se opondo.
Tais ações seriam inconcebíveis em países de primeiro mundo, mas não no Brasil. Para o contexto, Onélia é apenas a mais recente instância de uma tendência ganhando força desde que o Partido dos Trabalhadores (PT) recuperou o poder. Com sua nomeação, ela se tornou a esposa do quinto ministro para alcançar o status de conselheira do Tribunal de Auditoria. Onélia garantiu o papel independentemente de suas qualificações profissionais ou formação acadêmica, pois é formada como médica e psicopedagoga.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o casal Onélia e Camilo Santana. Ela é a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará |
Foto: Reprodução/Instagram
Não é o fim disso. Aline Peixoto, conselheira do Tribunal Municipal de Auditoria da Bahia e esposa do Chefe do Estado-Maior Rui Costa, é enfermeira. Em Alagoas, Renata Calheiros, esposa de Renan Filho que lidera o Ministério dos Transportes, é formada em administração de empresas com especialidade em liderança de desenvolvimento da primeira infância. No Piauí, há o administrador de negócios e graduado em direito Rejane Dias e, no Amapá, a policial aposentada e formada em direito Marília Góes. Eles são casados com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), respectivamente.
O povo paga a conta
Os casos de Onélia, Aline, Renata, Rejane e Marília compartilham outras semelhanças. Antes de se tornarem ministros sob Lula, seus maridos serviram dois mandatos consecutivos como governadores – nos mesmos estados onde suas esposas se tornaram conselheiros. A segurança no emprego, uma marca do serviço público, é outro privilégio que eles têm em comum. As posições que eles adquiriram são compromissos vitalícios, protegendo-os da demissão até a aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
Outra semelhança são seus salários substanciais. O mais baixo é o de Renata, com R$35.400 por mês, enquanto Aline Peixoto ganha R$41.000. Como em qualquer cargo público, seja através de exame competitivo ou não, esse dinheiro vem dos bolsos dos contribuintes.
Os salários combinados dos cinco conselheiros somam quase R$200.000 mensais. Anualmente, isso excede R$2,3 milhões. Enquanto isso, seus maridos, estando no nível mais alto do governo federal, ganham pouco mais de R$46.000 cada por mês..
A economista Marina Helena argumenta que tais situações não devem ser normalizadas. A onda de esposas de ministros nos Tribunais de Auditoria do Estado, destinados a supervisionar as finanças do Estado, continua sem controle, disse o economista, membro do Novo Partido e ex-secretário especial de Privatização e Desinvestimento durante parte do governo de Jair Bolsonaro. Aparentemente, ter a esposa do ministro Lula no currículo é a maior vantagem.
Um dos poucos deputados do estado do Ceará corajosos o suficiente para se opor à nomeação da esposa de Camilo Santana para o Tribunal de Auditoria do Estado (TCE), Carmelo Neto (PL), enfatizou que o papel do tribunal é principalmente supervisionar os gastos do governo local. Segundo ele, essa responsabilidade pode ser comprometida por tais nomeações.
O TCE audita as administrações estaduais e municipais, enfatizou Carmelo em um post sobre X. Como Onélia terá a independência para julgar os relatos de Elmano [de Freitas, atual governador do Ceará], a quem ela atua como secretária, e seu marido, o ex-governador Camilo Santana? Esta farra tem que acabar.
Antes de se tornar conselheira, Onélia trabalhou como secretária de Proteção Social na administração de Elmano, que, como seu marido, é afiliada ao Partido dos Trabalhadores. Agora, com sua nomeação validada pela Assembleia Legislativa, ela fará a transição do Poder Executivo para o Tribunal de Auditoria do Estado.
O Judiciário lava as mãos
Apesar de Marina Helena e Carmelo Neto denunciarem como uma “espree” a prática cada vez mais comum das esposas dos ministros se tornarem conselheiros do Tribunal de Contas, o judiciário endossou tais nomeações. No caso mais recente envolvendo o casal Camilo-Onélia, o judiciário do Ceará rejeitou uma ação pública contra a nomeação da esposa do ministro da Educação.
Em relação à nomeação de Onélia, o advogado Antônio Carlos Fernandes, que entrou com o processo público, questionou se o sócio de Camilo tem o “notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e contábil” necessário para o cargo. No entanto, a juíza Lia Sammia de Souza Moreira, do 3o Tribunal Público de Fortaleza, considerou legítima a nomeação, afirmando que Onélia “desfruta de um currículo respeitável”.
O judiciário também fez vista grossa para outra nomeação envolvendo a esposa de um aliado de Lula. Casada com o governador do Pará, Helder Barbalho, afiliado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a advogada Daniela Lima Barbalho foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado em março de 2023. Desde então, ela recebeu um salário mensal de R$35.400 – com a certeza de ocupar o cargo por quase três décadas.
A nomeação de Daniela irritou parte do Ministério Público Federal (MPF). Os promotores lembraram ao Procurador-Geral da República (PGR) que, essencialmente, a tarefa do conselheiro é supervisionar o trabalho de seu próprio marido. Violações de princípios constitucionais e indicações de nepotismo estavam entre as questões levantadas.
O currículo da primeira-dama não demonstra qualquer competência ou experiência em contabilidade, economia ou finanças, que são as habilidades técnicas fundamentais necessárias para o exercício regular do cargo, afirma um segmento da representação contra Daniela submetida à RPG. As constituições também impõem, como requisito para os conselheiros do Tribunal de Contas, mais de dez anos de função ou atividade profissional real que exija tal conhecimento.
Apesar das queixas dos promotores do MPF, o judiciário não viu nenhum problema com o fato de que a primeira-dama do Pará supervisionaria o trabalho do marido. Ao validar a nomeação de Daniela para o Tribunal de Contas, a juíza Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, apenas afirmou que sua remoção do papel causaria “enormes danos” ao Estado.
Assim, com a aprovação do judiciário e sem a oposição do governo federal, as esposas dos aliados de Lula continuam a proliferar nos Tribunais de Auditoria do Estado. É uma confirmação que, em um governo onde nem mesmo as moedas jogadas nas piscinas refletoras dos palácios de Brasília escapam sendo canalizadas para o Tesouro Nacional, aqueles no poder podem fazer o que quiserem. Sorte para seus parceiros. Sorte para as pessoas que, como sempre, pegam a conta.
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[Oeste]
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