ONGs Acusam Congresso de “Golpe Contra o Clima” e Vão ao STF Contra Licenciamento Ambiental

Congresso Derruba Vetos e ONGs Anunciam Batalha no STF

Organizações não governamentais (ONGs) prometem levar a Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A medida, oficializada nesta quinta-feira (27), foi classificada pelas entidades como um “golpe contra o clima” e o “pior retrocesso ambiental” da história do país.

Pontos Críticos da Nova Legislação Ambiental

A principal preocupação das ONGs reside na restauração de trechos que facilitam e dispensam o licenciamento ambiental em diversas situações. Entre eles, destacam-se o autolicenciamento amplo e geral, a simplificação para obras estratégicas e a dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais que ainda não tiveram seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado. Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, criticou a decisão, afirmando que ela significa “ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”.

Repercussão e Acusações de Inconstitucionalidade

O Observatório do Clima, em nota conjunta, ressaltou que a votação ocorreu poucos dias após presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Arthur Lira, respectivamente, terem participado de eventos sobre clima na COP 30. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade, classificou a derrubada dos vetos como um “ataque aos fundamentos da nossa política ambiental”, alertando para uma série de “inconstitucionalidades” que, segundo ela, são um “prato cheio para judicialização”. Lucas Louback, gestor de advocacy do Nossas, acusou o Congresso de ignorar a “maior mobilização da sociedade civil brasileira e internacional”, optando pelo “retrocesso, conflito e destruição”.

Pressão do Governo Ignorada

Na véspera da votação, o governo federal apelou pela manutenção dos 63 vetos presidenciais, mas o apelo não surtiu efeito. A entrada dos vetos na pauta foi interpretada por alguns como uma retaliação de Alcolumbre ao governo, especialmente após a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF. Apesar das tensões, o presidente do Senado defendeu a votação como “essencial para o desenvolvimento do país”, argumentando que o Congresso não pode se furtar de suas responsabilidades constitucionais.